Na Sessão Plenária desta quinta-feira (18/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Sinésio Campos (PT) abordou a retomada do licenciamento ambiental dos flutuantes na bacia do Tarumã-Açu, localizada na zona Oeste de Manaus. Ele mencionou a decisão do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Mário Costa Filho, que concedeu medida liminar para suspender os efeitos da Resolução nº 07/2022, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH-AM), que impedia a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes no rio Tarumã-Açu. O deputado ressaltou que a Resolução nº 7/2022 também determinou a elaboração do Plano de Bacias Hidrográficas do Tarumã-Açu pelo CERH-AM, o que não foi cumprido. Campos cobrou uma posição do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) sobre o licenciamento dos flutuantes que estão dentro das normas e parâmetros legais em relação às questões ambientais. Ele enfatizou a importância de haver rigidez no processo de ocupação dos rios do Estado. Para discutir a situação, o deputado propôs a realização de uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (22/4), na Casa Legislativa, com a participação de representantes dos órgãos ambientais, dos proprietários dos flutuantes e do Poder Judiciário. Ele também mencionou a necessidade de discutir a legalidade da construção de píeres em casas e condomínios na área. O deputado enfatizou que a proteção ambiental deve caminhar junto com o processo de ocupação da bacia do Tarumã-Açu.
Licenciamento ambiental de flutuantes é destaque nos discursos da Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas
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