No próximo dia 18 de abril, a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), Anagali Marcon Bertazzo, participará do primeiro dia de oficinas do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) 2024, que terá início às 13h30. A oficina, que abordará o tema “Cota de gênero na legislação eleitoral”, será realizada na Escola do Legislativo Senador José Lindoso. Durante a palestra, a magistrada discutirá não apenas a evolução histórica da participação feminina na política, mas também a punição eleitoral por fraudes em cotas femininas e como os Tribunais têm se posicionado e julgado esses casos.
A cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (9.504/1997), é uma forma de estímulo à participação de mulheres na política, que determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas com pessoas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Essa regra passou a ser obrigatória em 2009.
Segundo Bertazzo, esse assunto é de extrema importância, especialmente diante das discussões sobre questões de gênero na sociedade atual e do reconhecimento do protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamento, que exige o respeito à perspectiva de gênero. “Esse protocolo destaca a necessidade de o Judiciário e a sociedade em geral respeitarem a participação feminina em todos os níveis de poder”, concluiu a magistrada. O Feclam, que está em sua quarta edição, acontecerá nos dias 18 e 19 de abril, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
