Juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento foi destacado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras por suas ações na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.
O Juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas, atualmente, atuando como Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, recebeu na última quarta-feira (4), a maior honraria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), pelos relevantes serviços prestados na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, no Brasil, no ano de 2019.
A solenidade foi realizada na sede do Banco Central do Brasil, em Brasília, e nela, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) esteve representado pela juíza auxiliar da presidência da Corte, Elza Vitória de Mello.
O magistrado amazonense Jorsenildo Dourado foi coordenador da Ação n.º 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que incluiu notários e registradores brasileiros no protocolo internacional de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, resultando na publicação do Provimento n.º 88/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Na solenidade, a condecoração foi entregue ao magistrado amazonense pelo presidente do COAF, Ricardo Liáo e pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins.
Para o homenageado, o momento é oportuno para agradecer à deferência e em renovar o compromisso na magistratura. “Recebo essa honraria com muita gratidão. Gratidão ao Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e ao Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça por confiarem em nosso trabalho e pela oportunidade de representar o Conselho Nacional de Justiça na ENCCLA, coordenando os trabalhos da ação n.º 12. Gratidão a todos os servidores do Conselho Nacional de Justiça que sempre estiveram dispostos a ajudar na realização desse trabalho. Gratidão a todos os membros da ENCCLA. Gratidão a todas as entidades representativas de notários e registradores do Brasil. E gratidão ao COAF por me conceder esse Diploma.”
Jorsenildo Dourado acrescentou que “receber esse Diploma do Mérito do COAF nos faz ter a certeza de que o trabalho foi bem executado e conseguiu atingir o objetivo. De que valeu a pena os nove meses de trabalho árduo e incansável na ENCCLA, para que fosse construída uma norma de prevenção à lavagem de dinheiro moderna, eficaz e que impedirá que a atividade extrajudicial brasileira seja utilizada para dar aparência de legalidade a atos criminosos. Poder ter participado deste trabalho, uma ação do estado brasileiro capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça e que trará benefícios para toda a Nação, é motivo de muito orgulho”
Num momento de descontração de seu discurso e diante de tantas autoridades do Estado do Amazonas presentes à cerimônia de entrega do Diploma, o magistrado amazonense, demonstrando orgulho de sua origem, disse que “quando um amazonense é homenageado fora de Manaus, a taba toda desce para prestigiá-lo.”
Na ocasião, a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello, comentou que é com orgulho e satisfação que o Poder Judiciário soma-se ao COAF para homenagear o magistrado Jorsenildo Dourado, pela trajetória e relevância de seu trabalho. “A satisfação é muito grande não só por representar o TJAM em um evento dessa importância e magnitude mas também por prestigiar a homenagem a um valoroso magistrado amazonense como o juiz Jorsenildo Dourado”, destacou a magistrada.
A cerimônia de entrega do Diploma do Mérito do COAF foi realizada na sede do Banco Central do Brasil, em Brasília e contou com a presença de diversas autoridades do país. Estavam presentes, entre outras autoridades, o Ministro Humberto Martins (Corregedor Nacional de Justiça); o Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior tribunal de Justiça; o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho; o deputado estadual Péricles Nascimento; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Conselheiro Mário Mello; a Procuradora do Estado (representando o Procurador-Geral do Estado do Amazonas) Raquel Nascimento; a juíza Elza Vitória de Melo (representando o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas); o superintendente da Zona Franca de Manaus, Coronel Alfredo Menezes; o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, Lauro Tavares e o presidente da Câmara de Dirigentes dos Lojistas de Manaus, Ralph Assayag.
Diploma do Mérito do Coaf
O Diploma do Mérito do COAF foi instituído pela Resolução COAF nº 19, de 16 de fevereiro de 2011 e tem por objetivo homenagear personalidades e/ou instituições que prestaram relevantes serviços, trabalhos ou estudos na prevenção e combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo; realizaram relevantes serviços, trabalhos ou estudos que tenham beneficiado ou apoiado o Coaf no desempenho de suas atividades; e que tenham praticado ato, contribuindo para fato ou exercício de função que justifiquem a prestação de homenagem especial por parte do Coaf.
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
O magistrado amazonense Jorsenildo Dourado do Nascimento, que atua como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, integra, desde abril de 2019, o grupo de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O magistrado foi indicado por ato do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli.
Criada em 2003, a ENCCLA se define como “a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto – com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, além do Ministério Público de diferentes esferas –, para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes”. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua como Secretaria-Executiva da Enccla, por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do DRCI.
Afonso Júnior(Com informações da Assessoria de Imprensa da Corregedoria Nacional de Justiça)Fotos: Divulgação
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