A programação do “34.º Fonajuv”, do “17.º Fonajup” e do “25.º Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça” acontece em Belém, até esta sexta-feira.
O juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude – Infracional, e a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância Cível e, atualmente, designada para atuar como juíza-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, participando, nesta semana, em Belém, do encontro que congrega as reuniões do 34.º Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), do 17.º Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e do 25.º. Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça (Colinj).
A programação na capital paraense teve início na quarta-feira (27) e será concluída nesta sexta-feira (29). Os eventos nacionais reúnem, que magistrados e magistradas da Infância e Juventude de todo o País, nesta edição tem como anfitrião o Tribunal de Justiça do Pará.
Na abertura do evento, o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, destacou que os os três eventos, que ocorrem semestralmente, são oportunidades de padronizar e consolidar entendimentos na área.
“Aqui são trazidas questões que parecem pontuais, mas a vemos que são nacionais. Elas são trazidas para o grupo nacional e aqui temos todos os colegas pensando em conjunto e buscando soluções, que muitas vezes viram enunciados que vão orientar o julgamento de outros casos. Isto é importante porque os enunciados vêm com a justificação, os fundamentos. Quando temos uma uniformização dessa jurisprudência, isso é também uma garantia e uma tranquilidade para o próprio jurisdicionado”, disse.
A abertura dos fóruns, na quarta-feira (27), contou com uma apresentação da conselheira Renata Gil sobre a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Meninas e Mulheres do Marajó. Iniciada em agosto pelo TJPA, a iniciativa já resultou no cumprimento de mais de 2.000 mandados de prisão na Amazônia, incluindo operações no Suriname.
Tecnologia e inovações –
Ainda na programação de quarta-feira, a juíza auxiliar do CNJ e titular do Juizado da Infância e Juventude do TJAM, Rebeca de Mendonça Lima, apresentou o novo Sistema Nacional de Adoção (SNA), agora integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Entre as novidades, o sistema inclui ferramentas para busca ativa de famílias e facilita a visualização de informações processuais.
Outros demais debates dos três encontros nacionais destacaram as infâncias migrantes, indígenas e femininas, além dos desafios envolvendo adoções tardias e entrega voluntária de crianças.
Os magistrados também deliberarão sobre enunciados em temas como adolescentes indígenas em conflito com a lei e boas práticas no sistema socioeducativo. O encerramento dos eventos nesta sexta-feira (29), também ocorrerá a eleição da nova coordenação.
Com informações do TJPA
Foto: Acervo dos magistrados
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