Além da presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge, participaram do evento o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, bem como juízes e juízas do TJAM.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, participou na manhã desta sexta-feira (03/03) da abertura do Ano Letivo 2023 da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE/AM). O evento foi realizado no auditório da Corte de Contas, no bairro Adrianópolis.
A presidente compôs a mesa de autoridades do evento, que também teve na composição o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli; os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares e Carlos Bastide Horbach; do presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro, que conduziu a solenidade; e do coordenador da ECP/TCE/AM, conselheiro Mário de Mello, entre outras autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário amazonense.
A abertura do Ano Letivo foi marcada pelo seminário “Direito Eleitoral”, com palestras apresentadas pelos ministros Carlos Bastide Horbach e André Ramos Tavares, que abordaram o tema “Inelegibilidades e o papel dos Tribunais de Contas”, seguido de um debate sobre a Lei da Ficha Limpa e o Direito à Boa Governança, conduzido pela assessora-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Milena de Paiva Milon, e pelo procurador regional da República, André de Carvalho Ramos. O evento ainda teve um debate sobre o Controle de Contas e Eleições com a participação do diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), Thiago Matsushita, do coordenador da Pós-Lato da Unialfa/Fadisp, Júlio César de Oliveira Velloso e do coordenador dos cursos da Unialfa/Fadisp, Lauro Ishikawa.
A presidente Nélia Caminha ressaltou a importância da ECP/TCE/AM na capacitação e na formação dos servidores e demais profissionais com atuação no segmento de contas públicas. “E achei perfeita a colocação do conselheiro Mário de Mello, de que ‘quanto mais escolas, menos presídios’”, comentou a desembargadora.
Segundo o conselheiro Mário de Mello, abrir o Ano Letivo com um seminário sobre Direito Eleitoral traz à tona um tema bastante atual para a sociedade. “É uma alegria muito grande trazer esse tema extremamente contemporâneo e que tem tudo a ver com o Tribunal de Contas. Ficamos lisonjeados com nomes assim de alta referência do Tribunal Superior Eleitoral dando início ao nosso Ano Letivo da Escola de Contas. Temos uma gama muito grande de cursos e todos eles voltados basicamente para o gestor, jurisdicionado e sociedade. Nossa expectativa é muito positiva e já iniciamos o ano com o pé direito com esse grande seminário e o primeiro módulo do nosso MBA”.
De acordo com o ministro do TSE, André Ramos Tavares, o tema tratado por ele e pelo também ministro Carlos Bastide Horbach, sobre “Inelegibilidades e o papel dos Tribunais de Contas”, está atrelado à temática da democracia. “Hoje falamos aqui no Tribunal de Contas do Amazonas sobre uma intersecção que existe para a própria democracia que é o julgamento das contas pelo Tribunal de Contas a servir como um início de uma possível inelegibilidade . O tema, o entroncamento entre Tribunal de Contas e a Justiça Eleitoral se dá por um dos caminhos que é exatamente o tema das inelegibilidades, hoje compreendida como um instrumento de tutela da democracia”, explica Tavares.
O presidente do TCE/AM, conselheiro Érico Desterro, ressaltou a importância da prestação de contas por parte dos gestores e a reflexão que deve ser feita acerca do seminário sobre Direito Eleitoral. “Antes de qualquer outra obrigação o gestor público, que tem muitas obrigações, tem na maior delas a prestação de contas de seus atos. Estar sempre preparado para prestar contas e de como gere os recursos públicos que são entregues pela população, pela sociedade. Ressalto a importância deste seminário e acredito que é um momento importante para reflexão a nós do Tribunal de Contas do Amazonas e aos gestores que aqui estão representados.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz a composição da mesa de autoridades durante a abertura do Ano Letivo da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE/AM); a foto traz a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge (a sétima autoridade da esquerda para a direita) em pé a exemplo das demais pessoas.
Paulo André Nunes
Foto: Marcus Phillipe
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