Criada emm 2010, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ) atua como órgão permanente de Assessoria à Presidência do TJAM para a temática dos direitos e deveres infantojuvenis, bem como na articulação dos órgãos que integram a rede de proteção a esse público.
Para marcar o encerramento das comemorações pelos 13 anos de atuação da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij), do Tribunal de Justiça do Amazonas – completados no último dia 21 de julho -, a vice-presidente do Judiciário Estadual e coordenadora da Coij, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, reuniu-se na última sexta-feira (28/07) com a equipe da Coordenadoria.
Além de servidores e estagiários que integram a equipe da Coij, o encontro também do encontro os juízes Rebeca de Mendonça Lima (Juizado da Infância Cível), Eliezer Fernandes Júnior (Juizado da Infância e Juventude – Infracional) e Margareth Hoagem (juíza auxiliar da vice-presidência do TJAM); a subsecretária municipal de Políticas Afirmativas e Direitos Humanos, Graça Prola; a titular da Delegacia Especializada na Proteção de Crianças e Adolescentes, delegada Joyce Coelho; e a coordenadora do Setor Psicossocial do TJAM, Tecla Auip Caddah.
A Coij/TJAM tem como principal objetivo realizar a articulação do Poder Judiciário com a Rede de Proteção Integral de crianças e adolescentes, auxiliando e prestando assessoria na capital ao Juizado da Infância e da Juventude Cível, Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Juizado da Infância e da Juventude Infracional, e 1.ª e 2.ª Varas Especializadas de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, além das 61 Comarcas do interior.
Dentre suas principais atribuições na área da infância e juventude, estão a de dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário; propor parcerias e convênios com instituições públicas ou privadas, além de promover cursos de preparação e aperfeiçoamento para juízes e servidores na temática de sua abrangência.
Histórico
Foi criada no âmbito o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio da Resolução n.º 20-A/2010 – DVEXPED – TJ/AM, assinada pelo então presidente da Corte, desembargador João de Jesus Abdala Simões, nos termos da Resolução n.º 94, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ), passando a funcionar como órgão permanente de Assessoria à Presidência do Tribunal.
A primeira sede foi instituída e instalada em 2010, iniciando suas atividades na estrutura física nas dependências do Juizado da Infância e Juventude Cível, no 5.º andar do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, contando com apoio de uma equipe multiprofissional. Atualmente, a Coordenadoria está localizada no Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos.
Durante esses 13 anos, a Coij contou com quatro coordenadores, o primeiro foi o desembargador Rafael de Araújo Romano, que ficou em atividade apenas no ano de 2010. No mesmo ano, o juiz Marcos Santos Maciel foi designado para a função, permanecendo até 2013. Em seguida, foi designada como a primeira mulher coordenadora, a juíza de Direito Rebeca de Mendonça Lima, que esteve à frente da Coordenadoria até 2019, ano em que a desembargadora Joana dos Santos Meirelles foi nomeada para a função.
Campanhas Executadas
Restitua Amor: Visa a conscientizar a população sobre a destinação de um pequeno percentual do imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), contribuindo de maneira segura, legal e transparente a uma causa aplicada ao interesse da população, de acordo com as necessidades locais.
Todos Juntos no Enfrentamento ao Trabalho Infantil: Conclamar a sociedade para se mobilizar contra o trabalho infantil, promovendo conscientização sobre os riscos e garantindo a proteção dos direitos do público infantojuvenil.
Campanha de Aniversário do ECA: Ressaltar com o público em geral, os principais avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescnte.
Outras ações
Projeto Encontrar Alguém: realiza “busca ativa” de famílias para adotar crianças e adolescentes institucionalmente acolhidos e que não foram inseridos em famílias substitutas por não atenderem a critérios de aceitação pela maioria dos pretendentes habilitados à adoção.
Projeto Legal, Tô Documentado!: Tomando por base o princípio da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta, a Coordenadoria da Infância e da Juventude buscou firmar parcerias com órgãos do Estado para juntos atuarem na expedição da 1.ª via da carteira nacional de identidade para crianças e adolescentes sob Medida de Proteção, Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa e o público do projeto “Protegendo Filhos”.
Projeto Protegendo Filhos, Transformando Vidas!”: Garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos/as de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida proativo e saudável, com vistas à transformação das condições materiais e sociais no âmbito familiar e comunitário.
Projeto Árvore Encantada: Em alusão ao Natal, acontece no mês de dezembro e presenteia em média 300 crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente na cidade de Manaus, podendo ter a participação de unidades acolhedoras dos municípios da área metropolitana da capital amazonense. As crianças acolhidas escrevem cartinhas que são disponibilizadas, por meio virtual, aos servidores, estagiários, magistrados e parceiros apoiadores da Justiça Estadual, que participam adotando uma ou mais cartinhas. Esse projeto, além de levar alegria para as crianças e adolescentes, aproxima o poder judiciário das unidades de acolhimento onde a infância e adolescência em situação de risco passa um período de sua vida.
Vitória Serrão – estagiária / COIJ
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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