Durante o mês de conscientização sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destaca a importância da Lei nº 6.573/2023, de sua autoria, que visa fortalecer a proteção de menores no âmbito esportivo. Segundo a Lei, os clubes e academias esportivas devem elaborar um protocolo de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil. O parlamentar ressalta que essa Lei complementa as já existentes, como a Lei Pelé e a Lei Joanna Maranhão, que também têm o objetivo de coibir crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Ele enfatiza que essas medidas são essenciais para garantir a segurança dos jovens que participam de atividades esportivas e para punir os responsáveis por abuso e violência sexual. A proposta prevê que o protocolo contenha diretrizes como a identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil, procedimentos de prevenção e combate, política de comunicação e denúncia, treinamento e capacitação dos profissionais e voluntários envolvidos. Além disso, os clubes e academias devem exigir que todos os envolvidos apresentem atestado de antecedentes criminais anualmente e manter uma Ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes. A Ouvidoria deve estar disponível nas dependências dos estabelecimentos e também ter um canal de denúncias online.
Maio Laranja: Lei de Roberto Cidade fortalece legislação de proteção à criança e ao adolescente
Deixe um comentário
