O vereador Marcelo Serafim (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante Sessão Plenária desta terça-feira (21/11), para denunciar possível uso de dinheiro público antecipado na permuta de um terreno particular entre a rua Estênio Neves e a avenida Umberto Calderaro Filho, bairro Parque 10, zona centro-sul, por outra área particular na rua Bernardo Ramos, na região central de Manaus.
Marcelo Serafim afirmou que foi até o local e, de acordo com ele, a Prefeitura já tomou posse da área, utilizando, conforme Marcelo, recursos públicos, mesmo que a Câmara Municipal ainda não tenha dado autorização ao poder executivo.
“Não existem mais casas, não existem mais muros, o que existe é uma obra da prefeitura que já tomou conta da área, que é a única área, pelas referências que estão no Projeto de Lei, que pode ser o terreno alvo da permuta. E isso é muito sério”, enfatizou Marcelo.
De acordo com o parlamentar, o terreno de interesse da prefeitura pertence à empresa Unipar Construtora S/A.
Segundo o vereador, a denúncia da permuta ilegal já foi analisada pela Procuradoria da Câmara Municipal, que detectou irregularidades. Na análise, consta que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) não têm interesse na utilização do terreno, porém, conforme Marcelo, o Executivo não apresentou documentos que comprovem as afirmações.
Na mesma Sessão, o vereador Marcelo Serafim também reafirmou o posicionamento sobre a nova solicitação de empréstimo da prefeitura. O vereador enfatizou que a Lei Orçamentária está tramitando na Casa Legislativa e que será rigoroso com o detalhamento dos gastos, corrigindo ou rejeitando eventuais erros no teor da lei.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Divulgação/Assessoria de Comunicação do vereador
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Marcelo Serafim denuncia possível permuta irregular no uso de terreno particular
