Criado: Sexta, 18 Outubro 2024 15:08
Evento reuniu autoridades de órgãos de controle ambiental, fiscal e trabalhista para discutir a coleta e o tratamento de resíduos sólidos
Em continuidade ao compromisso institucional de apoiar espaços de discussão sobre a implementação de políticas públicas que fomentem a sustentabilidade e o bem-estar social, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) participou da rodada de palestras e debates do 14º Seminário Sobre Resíduos Sólidos, Logística Reversa e Saneamento Básico, realizado nesta sexta-feira (18), no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Um dos debatedores do “Painel 2: Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduos” foi o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB) do MPAM. A procuradora-geral de Justiça do MPAM, Leda Mara Albuquerque, prestigiou o evento acompanhada de vários outros membros (promotores e procuradores) do Ministério Público ligados à área.
O evento é organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) com o objetivo de internalizar discussões e boas práticas na questão ambiental, como a operacionalização de lixões, aterros, coleta seletiva e educação ambiental. A pauta também defendeu a regulamentação trabalhista dos catadores, fundamentais para o avanço da reciclagem no país.
Ao falar sobre o seminário, a PGJ Leda Mara Albuquerque classificou o encontro importante e relembrou a inexistência de aterros sanitários no interior e na capital com as condições técnicas exigidas pelos organismos de controle. Cenário que, segundo ela, não apresentou evolução, uma vez que vai completar 15 anos da promulgação da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e não está devidamente aplicada.
“Um tema extremamente complexo que envolve áreas como a saúde e o saneamento básico. É preciso que a gente consiga reunir realmente vários setores da sociedade e encontrar um caminho para esse problema que não tem tido grandes avanços. Lamentavelmente, ainda em Manaus, nós convivemos com a questão da falta de um espaço adequado para captação desses resíduos, então é muito importante que o MPAM se faça presente porque a nossa atuação, não só na capital como no interior, é fundamental para garantir a solução definitiva para esse problema”, comentou a PGJ.
Para o promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, “o Ministério Público é um dos atores importantes nesse processo de implantação desse sistema de logística reversa (Sisrev) no Estado do Amazonas. Nós vamos contar com a colaboração da Abrampa na implantação do Sisrev, que é o sistema que realizará o controle da logística reversa e permitirá que as políticas públicas sejam feitas de maneira efetiva no estado do Amazonas”.
Integração dos trabalhos
Um dos coordenadores locais do seminário, o procurador de Contas do Amazonas Ruy Marcelo Alencar Mendonça avaliou que a realização do seminário fortalece os três princípios institucionais que regem o MP – unidade, indivisibilidade e independência funcional – pois colocam o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas (MPC-AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MPAM não apenas em um mesmo espaço, mas para atuar com efetividade na implementação de políticas públicas que garantam o respeito aos direitos fundamentais da população.
“Para alavancar ainda mais a política de resíduos sólidos, é necessário somar o trabalho feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pelo Ministério Público de Contas com os outros Ministérios Públicos. Sairemos fortalecidos”, comentou o procurador.
Além da procuradora-geral Leda Mara Albuquerque e do promotor de Justiça Carlos Edwards de Freitas, estiveram no seminário os procuradores Silvana Nobre de Lima Cabral, Mara Nóbia Albuquerque da Cunha e os promotores Paulo Stélio Sabbá Guimarães, Elanderson Lima Duarte, Fábia Melo Barbosa de Oliveira e Lílian Maria Pires Stone.
Texto: Ramon Oliveira Foto: Joel Artus/TCE-AM
