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A adoção de medidas integradas para ampliar a segurança nas escolas foi tema de reunião com presidentes dos Poderes da República, ministros, governadores, prefeitos e outras autoridades na manhã desta terça-feira (18/4), no Palácio do Planalto. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, parabenizou a iniciativa, se solidarizou, em nome do Poder Judiciário, com as famílias de vítimas de violência nas escolas e afirmou que o CNJ tem condições de auxiliar tecnicamente com ações de combate à violência no ambiente escolar.
A ministra citou programas do CNJ voltados à proteção da criança e ao manejo de medidas socioeducativas, que podem contribuir para enfrentar a questão, pois tem-se verificado o envolvimento de adolescentes em atos de violência. “Além da solidariedade do Poder Judiciário às famílias das vítimas, temos condições, sim, de colaborar, em especial no CNJ, com órgãos técnicos que têm todas as condições de enfrentamento a esse tema tão complexo e multidisciplinar, com o manejo de medidas socioeducativas”, afirmou a ministra.
O conselheiro do CNJ Vieira de Mello Filho, que coordena o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, apresentou os bons resultados da implantação da Justiça Restaurativa no ambiente escolar. Segundo ele, houve redução de 85% das ocorrências em Santos (SP) após a adoção da política preventiva e integrativa nas escolas.
A parceria com o CNJ para a ampliação dessa política foi citada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ele também apresentou uma série de ações multidisciplinares, coordenadas pelo MEC visando à segurança da comunidade escolar. Entre elas, estão o treinamento de gestores, professores e funcionários, a alocação de recursos financeiros para investimento em infraestrutura e a melhoria nas condições de proteção das escolas.
Terra de ninguém
Em nome da Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou o papel e a necessidade de responsabilização e regulamentação das redes sociais e das plataformas sobre os conteúdos que nelas circulam. Para o ministro, a internet não pode ser terra de ninguém ou terra sem lei. “O que não pode ser feito no mundo real não pode ser feito no mundo virtual”, enfatizou.
O ministro Alexandre disse que vários países debatem formas de combater discursos de ódio, cyberbulling e ataques nas redes sociais que têm levado crianças e jovens à depressão, a atos de violência e ao suicídio. Para o ministro, é preciso criar uma legislação protetiva, que inclua transparência e acompanhamento de algoritmos, monetização, impulsionamento e acompanhamento de conteúdos na internet.
Envolvimento da família
Em seu pronunciamento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o país enfrenta um novo momento em que invadiram “um lugar que, para nós, sempre foi tido como de segurança”, que são as escolas. Lula afirmou que as plataformas digitais e as empresas que ganham dinheiro na internet com a divulgação da violência estão cada vez mais ricas. Para ele, é preciso combater essa predominância da divulgação da violência. “As pessoas não podem fazer na rede digital aquilo que é proibido na sociedade”, afirmou.
Segundo Lula, o problema não será resolvido só com dinheiro, a elevação do muro da escola ou a instalação de detector de metais para revistar a mochila de uma criança, “transformando a escola em uma prisão de segurança máxima”, mas sim com a participação de pais e familiares.
Cultura de paz
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alertou que, além das iniciativas do governo e dos estados, é dever de todos, de cada pai, mãe ou responsável, acompanhar o que a criança ou o adolescente acessa na internet. O ministro destacou a necessidade de união institucional, independentemente de diferenças partidárias e ideológicas. Segundo Dino, “regular a internet não é controlar a liberdade de expressão”, mas fazer com que ela não seja usada de forma abusiva até mesmo por organizações criminosas que incentivam atos de violência.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que, na retomada da paz no ambiente escolar, é preciso integração entre os Poderes, os estados e a União. Segundo o senador, iniciativas como a revisão da política de armas, programa de informação na comunidade escolar e adoção também de uma política de saúde mental para crianças e adolescentes são necessárias. Ele ressaltou ainda que há inúmeras propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema.
Ataque a creche
Após o ataque à Creche Bom Pastor em Blumenau (SC), no último dia 5 de abril, que resultou em quatro crianças mortas e outras cinco feridas, o prefeito do município, Mário Hildebrandt, pediu o endurecimento das penas para os casos como o ocorrido na cidade e propôs que não haja progressão de pena para esse tipo de crime.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF
