17/08/2023 – 20:14
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi confrontado pelo relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP), sobre sua posição em relação à invasão de terras. Embora tenha dito que é contra, Fávaro defendeu o direito à manifestação quando feita dentro da lei e da ordem, o que levou Salles a questioná-lo quanto à ocupação de terras devolutas – terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.
“A reivindicação é legítima. Eu entendo que o direito à propriedade, o direito de ter o sonho de terra é legítimo e é legítimo também o direito à manifestação. Mas também quem exacerbar, responde. Se ele invadir, responde por isso. Agora, invasão de terra privada e invasão de prédio público eu já declarei isso diversas vezes, eu sou contrário, mais do que o contrário, a lei proíbe, pronto”, respondeu o ministro.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fávaro: “Invasão de terra privada e prédio público, sou contra e a lei proíbe”
Ricardo Salles apontou a contradição com outras posições de parlamentares do PT e do Psol, que, segundo ele, defendem a invasão dessas áreas porque o proprietário que está lá produzindo não seria um proprietário e sim um invasor.
“Inclusive veio aqui a dona Maria Nanci, que é uma senhora que adquiriu uma fazenda em Rosana, no Pontal do Paranapanema, e que essa área foi invadida pela Frente Nacional de Luta, que é uma franquia do MST lá no Pontal do Paranapanema, e o que eles disseram aqui foi: não pode vir a Maria Nanci dizer nada a respeito do assunto porque a Maria Nanci é que é invasora”, disse Salles.
A CPI foi criada para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O requerimento de convocação foi transformado em convite para o ministro esclarecer as providências adotadas após invasões recentes.
Retomada das invasões
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que, desde o início do governo Lula, o MST anunciou a retomada das invasões de propriedades e que João Pedro Stedile divulgou nos canais oficiais do movimento que o MST realizaria invasões em todo o Brasil ao longo do mês de abril. A CPI já ouviu Stédile, que, na ocasião, afirmou que o movimento adota uma série de medidas para coibir irregularidades.
Reforma agrária
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) parabenizou o ministro da Agricultura pelas explicações, mas afirmou que a CPI já tem relatório pronto mesmo antes das investigações.
“Se querem colocar no relatório ou querem criminalizar os deputados, é da vida, não tem problema nenhum, porque a vida é assim. Hoje querem criminalizar aqueles que apoiam a luta pela reforma agrária, amanhã vão criminalizar quem?”, questionou.
Os trabalhos da CPI do MST terminam em 14 de setembro.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub
