MPAM aciona a Justiça contra a Prefeitura de Manacapuru por reforma de Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

A 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru vem acompanhando as condições de funcionamento do Saica Dona Bia, desde 2021, e chegou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta, que vem sendo descumprido pelo Prefeito Betanael D’Ângelo
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta sexta-feira (27/1), Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada visando obrigar a Prefeitura de Manacapuru a providenciar, com urgência, a reforma do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Dona Bia (Saica Dona Bia), localizado na rua Paulo Jacob, centro do Município. Em inspeção realizada em outubro de 2022, a Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa constatou que as medidas acordadas com a Prefeitura para adequação do local às normas estabelecidas pelos conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social (Conanda/CAS) vêm sendo descumpridas.
“Todas as medidas extrajudiciais para a solução das irregularidades restaram infrutíferas. Instauramos Procedimento Preparatório, expedimos Recomendação, firmamos Ajustamento de Conduta com o município, no entanto, após todas as tentativas, o abrigo se encontra em situação precária, demonstrando que não houve o cumprimento satisfatório do TAC pelo Executivo, que permanece sendo negligente com o Saica Dona Bia e com os menores acolhidos ali”, declarou a titular da 2ª PJMAN, Tânia Feitosa.
Dentre as medidas requeridas pelo MPAM, destacam-se: a limpeza e manutenção de condicionadores de ar, dedetização do prédio, substituição de móveis e equipamentos quebrados, acondicionamento em espaço adequado de roupas, brinquedos e demais utensílios destinados aos acolhidos, abastecimento da geladeira e da despensa local, limpeza geral interna e externa do prédio, disponibilização de número de quartos e mobiliário adequados ao acolhimento e realização de pinturas lúdicas na área interna da casa, a fim de tornar o espaço físico mais acolhedor às crianças e adolescentes atendidos.