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Ministério Público do Amazonas garante decisão judicial no STF sobre Inviolabilidade de Domicílio, reformando decisão do STJ
Denúncia é realizada pela Associação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, instaurou uma Notícia de Fato para apurar a denúncia apresentada pela Associação de Povos e Comunidades Tradicionais da Reserva Desenvolvimento Sustentável Puranga Conquista (APCT-RDS Puranga Conquista), contra a concessionária Amazonas Energia por falta de estabilidade da energia elétrica fornecida para mais de 19 comunidades situadas na margem esquerda do rio negro.
“Diante desse cenário a Promotoria do Consumidor, tomou a iniciativa de abordar o problema de forma individualizada. Reconhecendo a singularidade de cada comunidade, nos comprometemos a investigar as causas específicas por trás das frequentes interrupções no fornecimento de energia”, explicou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 51ª PRODECON.
A investigação tem como objetivo esclarecer as causas do desabastecimento energético, focando nas necessidades urgentes das comunidades de Santa Maria, Bela Vista do Jaraqui, Costa do Arara, Baixote, Tatulândia, Cairé, São José do Tupé, Livramento, Costa do Tatu, Julião, Agrovila Amazonino Mendes, Associação Comunitária Agrícola Rural da Colônia Central, São Sebastião II Tarumã Mirim, Francisco Pereira da Silva, Abelha, Acural, Pagodão, além das comunidades indígenas Terra Preta e Cipiá. O intuito é desenvolver e implementar medidas de longo prazo que assegurem uma infraestrutura elétrica estável e confiável para essas regiões.
