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Conselheiro do CNMP se reúne com autoridades de Segurança do AM
MPAM inspeciona rede de supermercados e propõe Ação Civil Pública por comercialização de centenas de produtos impróprios ao consumo
Criado: Terça, 27 Fevereiro 2024 07:36
Foram identificados mais de 600 produtos impróprios para consumo ao término das inspeções
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª PRODECON), ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Supermercados DB Ltda. O documento, protocolado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aponta o supermercado como comercializador de produtos impróprios para o consumo, especificamente nas unidades Empório DB Adrianópolis, Hiper DB Ponta Negra, Hiper DB Paraíba/Humberto Calderaro e Supermercado DB Campos Elíseos, colocando em risco a saúde dos consumidores.
A ação foi embasada em relatórios do PROCON/AM, que constatou irregularidades, incluindo a venda de produtos vencidos, latas amassadas, embalagens violadas, entre outras questões. A fiscalização identificou mais de 600 produtos impróprios para consumo em unidades da rede DB.
A Promotora de Justiça responsável pelo caso, Sheyla Andrade dos Santos, ressaltou a importância de garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e dentro das condições adequadas. “A ACP busca, entre outros pontos, a condenação da empresa ao pagamento de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) a título de indenização por dano moral coletivo, montante a ser revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDECON. Além disso, o Ministério Público requer a condenação nos termos do art. 95 do CDC, possibilitando que as vítimas possam buscar reparação de forma individual”, declarou a Promotora de Justiça.
Diante disso, o MPAM refutou a justificativa do Supermercado DB em atribuir os problemas aos desafios operacionais devido à sua grande escala e ainda enfatizou a responsabilidade da empresa pelas irregularidades e a necessidade de uma investigação aprofundada.
