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MPE e MPF atentos à aplicação de recursos públicos para a Copa de 2014
MPAM instaura Procedimento Administrativo para acompanhar cumprimento de medidas corretivas ao Hospital Regional de Coari
Criado: Terça, 05 Março 2024 12:17
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, instaurou um Procedimento Administrativo (PA) com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o processo de melhorias estruturais do Hospital Regional de Coari, como também para corrigir as irregularidades apontadas no relatório técnico da Fundação Vigilância Sanitária – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), do ano de 2023, baseadas nos regulamentos e diretrizes de saúde pública.
O PA visa assegurar que tanto o Hospital Regional de Coari, quanto a Secretaria Municipal de Saúde de Coari, apresentem cronograma de adequação em conformidade com os protocolos e requisitos estabelecidos nas legislações vigentes da área da Saúde.
O Promotor de Justiça, Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, enfatizou a importância da atuação do MPAM em acompanhar esse procedimento: “Através desse procedimento, o MP vai acompanhar de perto e recomendar melhorias estruturais para adequar o HRC aos regulamentos e diretrizes de saúde pública. Essa é uma demanda relacionada ao Direito à Saúde, busca robustecer a prestação de assistência à população coariense e do polo Médio Solimões Coari, pois sabemos que muitos cidadãos de Codajás, Anori e adjacências se utilizam do HRC como hospital de referência. Essa é mais uma ação temática do Ministério Público do Amazonas pelo direito da nossa gente” afirmou o promotor que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Coari.
