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MPAM promove Audiência Pública para ouvir comunidade e representantes da Prefeitura sobre obra no bairro Educandos

O Judiciário
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Criado: Segunda, 08 Abril 2024 18:18

Ampliação de posto de saúde prevê diminuição de espaço de lazer dos moradores

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 62ª Promotoria de Justiça de Urbanismo (62ª Prourb), promoveu, nesta sexta-feira, 05/04, a Audiência Pública que trata do Inquérito Civil instaurado a fim de apurar a reforma do posto de saúde Megumo Kado e consequente diminuição do espaço da praça Antônio Plácido, no bairro de Educandos, localizado na zona Sul de Manaus.

Nós estamos diante de uma tentativa de conciliar o direito a uma saúde de qualidade com o direito também daquelas pessoas, que residem no local, de terem um ambiente de lazer, como a palavra que eles usaram – não seja ‘mutilado’. Então, esse é o grande desafio nosso e esse é o nosso objetivo de estarmos aqui para ouvir as várias falas e de vários pontos de vista”, afirmou o Promotor de Justiça Lauro Tavares, titular da 62ª Prourb.

A audiência reuniu representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, Instituto de Cidadania e Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – ICDSAM, líderes comunitários e moradores do bairro de Educandos, incluindo Erasmo Amazonas, que reside na região há 80 anos e fala sobre a diminuição da praça e degradação do meio ambiente ao longo dos tempos.

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Para que haja qualquer alteração, qualquer modificação na praça, teria que haver uma consulta pública e fazer a alteração da lei, e não houve isso. Então quero pedir perdão, mas é porque eu como morador, acabei de falar que tenho 80 anos. Eu vim assistindo ao longo dessa minha existência, a invasão dos igarapés, a poluição das nossas bacias por tudo quanto é sujeira, lixo e degradação, e as pessoas assistem isso”, apontou Erasmo.

O prazo de 48h foi concedido, durante a Audiência Pública, ao Conselho Comunitário e ao Município de Manaus, que mostraram interesse em novas manifestações formais baseadas nas informações obtidas durante a Audiência Pública.

     

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