Acordo busca solucionar cerca de trinta investigações (Notícia de Fato e Procedimento Administrativo) instauradas com base em denúncias de descumprimento de contrato pela operadora Hapvida
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio das 52ª e 81ª Promotorias de Justiça do Consumidor (Prodecon), realizou, nesta quinta-feira (19/01), audiência de conciliação para assegurar a prestação de serviços privados de saúde a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O acordo estabelece o prazo de cinco dias para que a empresa Hapvida Assistência Médica S/A disponibilize local adequado e devidamente aparelhado para o atendimento de crianças e adolescentes autistas ou com outras deficiências, conforme prazos e condições estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
A conciliação foi firmada pelos Promotores de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz (52ª Prodecon) e Sheyla Andrade dos Santos (81ª Prodecon) e pelo Diretor Jurídico da Hapvida, Igor Macêdo Facó. Além do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Reginaldo Souza de Oliveira, também participaram da audiência, a presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus, Danielle Campos; Bruno Rodrigo Vale Palheta, advogado, Carol Costa Júnior, coordenador técnico do atendimento ao autista, ambos da Hapvida.
“Apresentamos os casos concretos à operadora e acordamos a criação de um fluxo de atendimento que, além de solucionar essas demandas, assegure o atendimento de outras que, eventualmente, venham a surgir, garantindo, assim, o efetivo cumprimento dos contratos firmados com a operadora Hapvida. Firmado o ajustamento de conduta, vamos continuar acompanhando essa situação, inclusive realizando vistoria do local a ser definido pela operadora”, explicou o Promotor de Justiça Lincoln Alencar.
“Participei da audiência realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Amazonas e fiquei sensibilizada com os relatos tocantes das mães acerca das dificuldades enfrentadas para obter a prestação do serviço. A empresa tem contrato firmado com os beneficiários, cabendo a nós, que atuamos na defesa dos direitos do consumidor, exigir cumprimento do contrato no termos em que foi celebrado”, observou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.
Dentre as reclamações, destacam-se a deficiência dos serviços prestados pelas clínicas credenciadas pela Hapvida para a execução dos atendimentos em favor das crianças portadoras de TEA, a demora para obtenção do agendamento, o estresse decorrente da identificação digital do autista, ambiente inadequado para a recepção dos pacientes e pessoal incapacitado para lidar com as peculiaridades desse tipo de beneficiário.
