O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia e ajuizou ação civil pública com o objetivo de combater o garimpo ilegal no Rio Juruá, próximo ao Porto do Gavião e à área urbana do Município de Carauari (AM). As ações foram propostas na Justiça Federal, sendo a penal contra um garimpeiro, por crimes contra o meio ambiente e a ordem econômica. De acordo com as investigações, o acusado extraiu recursos minerais sem permissão, já que tinha alvará e licenciamento apenas para pesquisa no leito do igarapé Ubi, no município de Itamarati (AM).
A ação civil também é contra o mesmo homem, para que suspenda a atividade irregular, e contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), para que suspendam o alvará para pesquisa de recursos minerais e a licença de operação, respectivamente. Foi pedido, ainda, que o garimpeiro seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.
No último dia 19 de fevereiro, o garimpeiro e trabalhadores por ele contratados foram abordados no rio Juruá por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Militar do Amazonas. Eles estavam a bordo de uma balsa com draga, utensílios e ferramentas incompatíveis com atividades de pesquisa, a que tem licença, mas que são comumente utilizados para a atividade de garimpagem.
Segundo o MPF, o acusado tem extraído ouro ilegalmente no Rio Juruá valendo-se, para acesso ao local, de alvará para pesquisa emitido pela ANM e de licença de operação concedida pelo IPAAM. A região onde ele foi encontrado exercendo a atividade irregular fica nas proximidades de terra indígena e de unidade de conservação.
De acordo com o procurador da República André Luiz Cunha, autor da denúncia e da ACP, o MPF tomou conhecimento do fato por meio de representação feita pelo Fórum do Território do Médio Juruá. O Fórum é um coletivo da sociedade civil composto por associações e cooperativas locais de povos indígenas e populações extrativistas, organizações de assessoria, órgãos públicos e empresas interessadas pelo desenvolvimento sustentável da região.
“Tão logo tivemos notícia dos fatos, começamos a atuar para cessar os crimes ambientais cometidos pelo acusado e suspender-lhe a autorização para pesquisa, inclusive declarando a sua nulidade”, esclareceu o procurador, que atua em um dos ofícios da Amazônia Ocidental em Manaus, especializado no enfrentamento do garimpo e da mineração ilegais.
Garimpo ilegal — Ativistas têm chamado a atenção para a crescente atividade de exploração de garimpo ilegal no rio Juruá. De acordo com o Instituto Juruá, organização sem fins lucrativos formada por conservacionistas e pesquisadores, vários processos de requerimentos de lavra garimpeira na região seguem em tramitação na ANM sem, contudo, estarem autorizados até o momento. A exploração mineral na região é, portanto, uma atividade ilegal. Porém, extrativistas têm pedido a licença para pesquisa como forma de burlarem o sistema e, então, explorarem ilegalmente os minérios, especialmente o ouro.
O garimpo ilegal pode causar graves consequências ao meio ambiente, à biodiversidade e à saúde humana, além de inviabilizar as atividades de manejo sustentável dos recursos naturais que geram renda e são a base da economia e segurança alimentar de populações tradicionais e indígenas.
Ação penal: 1010496-69.2024.4.01.3200
Ação civil pública: 1010497-54.2024.4.01.3200
Notícia de Fato – 1.13.000.000427/2024-80
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