Fiscalização de Atos Administrativos
8 de Agosto de 2022 às 12h25
MPF quer assegurar melhoria na infraestrutura e no atendimento do Incra no Amazonas
Recomendação prevê adoção de medidas para regularização do quadro de pessoal, de equipamentos e serviços e reformas no prédio
Imagem: Ascom MPF/AM
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que adote providências para melhorar a infraestrutura dos prédios do órgão no Amazonas e, para garantir maior agilidade no atendimento, como aquisição de materiais e regularização do quadro de servidores. O cronograma para implementação dessas medidas deve ser apresentado em 90 dias.
A recomendação foi expedida no curso de um inquérito civil instaurado pelo MPF depois que o Sindicato Nacional dos Peritos Federais e Agrários apresentou documento relatando diversas irregularidades relacionadas a infraestrutura, aquisição e disponibilização de materiais e mão de obra.
Após solicitação do MPF, o Incra informou que possui 147 servidores no quadro do Amazonas, sendo que 90 deles já estão com abono de permanência e podem deixar o instituto a qualquer momento, além de outros que já apresentaram pedido de aposentadoria. Para as tarefas de segurança, vigilância patrimonial, conservação e limpeza, o Incra dispõe de 54 funcionários terceirizados.
Além dos relatos do sindicato, o MPF destaca que há vários registros de cidadãos que afirmam terem protocolado requerimentos de regularização fundiária no Incra no Amazonas e passam meses sem obter qualquer parecer.
Providências – Entre as medidas recomendadas pelo MPF estão a adoção, por parte do Incra, de providências necessárias para reformas, manutenção e limpeza dos prédios do instituto e a adoção de medidas para a melhoria das instalações, garantindo assim a segurança de servidores e do público externo.
O Incra deve disponibilizar aos servidores os equipamentos e serviços necessários, como GPS, computadores, impressoras e internet, além de veículos e motoristas em número suficiente para a realização de trabalhos de campo.
A regularização do quadro de servidores, considerando os cargos vagos e os ocupados por pessoas aptas a se aposentarem, também deve ser providenciada pelo Incra.
Outra necessidade destacada na recomendação do MPF é a digitalização dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a conclusão, em prazo razoável, dos processos em andamento.
O MPF estabeleceu prazo de dez dias para que o Incra informe sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
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