Realizadas pelas equipes multidisciplinares do 1.º e 4.º Juizados Maria da Penha, do TJAM, em parceria com a Defensoria Pública do Amazonas, a atividade integra a programação da “28.ª Semana da Justiça pela Paz em Casa”.
As equipes multidisciplinares do 1.º e do 4.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), em parceria com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), realizaram na manhã desta terça-feira (26/11), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, mais uma rodada de atividades do “Projeto Maria Acolhe”. Com a presença de 15 mulheres que possuem medida protetiva de urgência expedidas pelas duas unidades judiciárias, a programação integra as ações da “28.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, que o Tribunal de Justiça do Amazonas realiza até sexta-feira (29/11).
Além de assistir à palestra, as participantes tiveram a oportunidade, ao final, de receber orientações individualizadas. A psicóloga do “1.º Juizado Maria da Penha”, Suzy Guimarães, avalia que a atividade é uma forma eficaz de apoio. “É um caminho pelo qual a gente chega até essas mulheres para conhecer essa dinâmica de vida, que é permeada por inúmeras violências. Elas convivem com um processo longo, muitas vezes, de desconhecimento de seus direitos que estão sendo violados. Nesse formato de trabalho, realizado através do ‘Maria Acolhe’, a gente leva informações e um acolhimento com muita responsabilidade, sem julgamentos diante da história de vida de cada uma delas”, afirmou a servidora do TJAM.
Além dos esclarecimentos sobre o andamento dos próprios processos, as participantes receberam orientação da equipe da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), representada pela defensora pública Carol Braz, que classificou como “assustador” o número recém-divulgado no relatório “Feminicídios em 2023: Estimativas Globais de Feminicídios por Parceiro Íntimo ou Membro da Família”, da ONU Mulheres e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). As estatísticas, citadas na abertura da 28.ª Semana Justiça pela Paz em Casa, pela coordenadora da Cevid/TJAM, desembargadora Maria das Graças Figueiredo, indicam que 140 mulheres e meninas morrem todos os dias, vítimas de violência perpetrada por seus parceiros ou parentes próximos. O dado representa que uma mulher ou menina é assassinada a cada 10 minutos, no contexto de violência doméstica ou familiar.
“É assustador, uma estatística alarmante demonstrando que não estamos seguras em lugar nenhum. O que a gente pede é que as mulheres denunciem, no primeiro sinal de violência, por isso que a gente faz tantas palestras nas escolas mostrando que a violência não começa com a agressão física, essa violência inicia com xingamentos, com aquele relacionamento onde o ciúme é abusivo. É por isso que as formas de violência previstas na ‘Lei Maria da Penha’ precisam ser divulgadas”, esclareceu a defensora.
De acordo com Carol Braz, dados do InfoData do Senado Brasileiro do final do ano passado mostraram que 70% das mulheres brasileiras desconhecem a ‘Lei Maria da Penha’. “Então, essa é nossa missão, além de colaborar e participar da ‘Semana da Paz em Casa’, também estar dentro das escolas informando a meninos e meninas sobre a ‘Lei Maria da Penha’, tipos de violência e que, ao primeiro sinal, o relacionamento abusivo já precisa ser denunciado para a gente evitar que essa violência acabe chegando no feminicídio”, disse a defensora.
A próxima atividade dos dois Juizados é um bate-papo “online”, na sexta-feira (29), com grupos que optaram por essa abordagem em questionários previamente respondidos por ocasião da entrada dos processos.
Sandra Bezerra
Foto: Raphael Alves
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