O Natjus tem como objetivo monitorar a judicialização da saúde e oferecer apoio técnico para auxiliar os magistrados na tomada de decisões relacionadas à área.
O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Amazonas (Natjus), que funciona no Fórum de Justiça Des.ª Euza Naice de Vasconcellos, recebeu na última quinta-feira (16/01) a visita do desembargador João de Jesus Abdala Simões, coordenador da Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e das Metas Nacionais do Tribunal de Justiça do Amazonas. A visita marcou o início dos trabalhos da Comissão para este ano de 2025.
O Natjus tem como objetivo monitorar a judicialização da saúde e oferecer apoio técnico para auxiliar os magistrados na tomada de decisões relacionadas à área.Presidido pela juíza de direito Etelvina Lobo Braga e tendo como secretaria a servidora Luandy Lemos de Paula, o trabalho do Núcleo é um dos componentes das metas do Conselho Nacional de Justiça.
Além de atender magistrados de toda a jurisdição do Amazonas, O Natjus presta suporte técnico à Justiça Federal por meio de um Acordo de Cooperação Técnica assinada com o TJAM.
O núcleo é fundamental para garantir maior eficiência e embasamento técnico nas decisões judiciais relacionadas à saúde, prestando assessoria e apoio técnico à tomada de decisões, especialmente na aplicabilidade dos Temas de repercussão geral “1234” e “6”.
O tema “1234” foi recentemente julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e define as responsabilidades das esferas federativas (União, Estados e Municípios) no custeio de tratamentos de saúde, incluindo medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em ações judiciais. Já o tema “6” trata sobre o “dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo”.
Em 2024, o Natjus/TJAM emitiu 1.000 Notas Técnicas, gerando uma economicidade de mais de 5 milhões aos cofres públicos por meio da apresentação de informação de solução dos Litígios de Saúde Publica ao processo Judicial, regulando adequadamente a matéria de Saúde nos sistemas regulatórios de saúde do SUS, por meio dos Acordos de Cooperação Técnica firmado com as Secretarias gestoras do SUS no Amazonas.
Asafe Augusto
Foto: Acervo do Natjus/TJAM
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