’ previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Débora Menezes.
No próximo sábado, 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Neste mês, são intensificadas ações de conscientização e combate à violência contra essa parte da população. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem se empenhado em reforçar políticas e atividades nesse campo, por meio de leis como a Lei nº 5.008/2019, da deputada Joana Darc (UB), que instituiu a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Além disso, a deputada também é autora da Lei nº 5.136/2020, que torna obrigatória a fixação de placas com informações sobre denúncias de abuso e exploração sexual em locais frequentados por crianças e adolescentes.
De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre os anos de 2016 e 2020, cerca de 180 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual no Brasil e 35 mil foram mortos de forma violenta. Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 6.555/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que estabelece prioridade nas investigações de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas. Segundo a deputada, é importante agilizar as investigações para que os agressores sejam responsabilizados e não continuem fazendo vítimas na sociedade.
Mayra Dias também é autora da Lei nº 6.588/2023, que cria o programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado. O objetivo do programa é fornecer informações sobre a exploração sexual, seus sinais e consequências, além de disseminar conhecimentos sobre a legislação vigente e os direitos das crianças e adolescentes. A deputada destaca a importância da capacitação dos profissionais da educação para atuarem de forma efetiva na prevenção e identificação de casos de exploração sexual.
O Projeto de Lei (PL) nº 49/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), propõe a instituição do “Maio Laranja” no calendário oficial do estado, dedicado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A ideia é promover atividades de conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual. Para a deputada, é fundamental promover ações de prevenção e combate à violência sexual contra esse público, em respeito ao princípio da “Prioridade Absoluta” previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
