do Amazonas (DPE-AM), dispõe sobre a criação do Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
Nesta sexta-feira (19/4), é celebrado o Dia dos Povos Indígenas, uma data importante para valorizar as tradições e culturas dos povos originários e reforçar a importância da preservação da diversidade cultural e da história desses povos. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também comemora a data, destacando a produção legislativa voltada para garantir os direitos dessa população. Uma dessas leis é a Lei nº 5.492/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que criou o Dia da Mulher Indígena. O objetivo é reconhecer e valorizar a resistência das mulheres indígenas e promover discussões e reflexões sobre suas necessidades e demandas. Além disso, a Aleam aprovou a Lei nº 6.054/2022, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que instituiu o Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena. Essa lei tem como objetivo garantir a origem, qualidade e elaboração artesanal das peças produzidas pelos povos indígenas no Amazonas. Outra importante legislação é a Lei nº 6.052/2022, de autoria do então deputado Tony Medeiros, que reconhece a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, no esporte, na culinária, no artesanato e na linguagem do povo do Amazonas e do Brasil. A Aleam também aprovou a Lei nº 4.349/2016, do deputado da 18ª Legislatura, Orlando Cidade, que garante aos povos indígenas assistência religiosa prestada por seus líderes espirituais em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Amazonas. Além dessas leis, ainda há diversos projetos em tramitação na Casa Legislativa que visam garantir os direitos dos povos indígenas, como o PL nº 794/2023, do deputado Daniel Almeida (Avante), que cria a política estadual de apoio às comunidades indígenas, e o PL nº 391/2023, que reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Amazonas. Outras legislações importantes aprovadas pela Aleam incluem a Lei nº 6.303/2023, que reconhece as línguas indígenas faladas no Amazonas como patrimônio cultural imaterial e estabelece a oficialização de línguas indígenas, e a Lei nº 5.580/2021, que cria o Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
