A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 22 de março como o “Dia Mundial da Água” e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) comemora a data fazendo uma avaliação de suas iniciativas legislativas voltadas para a proteção e uso eficiente desse recurso natural. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e ampliar as políticas de saneamento básico. Entre as leis aprovadas, destaca-se a Lei nº 5.854/2022, de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que institui a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Amazonas. O deputado Cidade ressalta a importância de promover a economia de água hoje para garantir a sustentabilidade do planeta no futuro e o abastecimento das gerações futuras. Outra lei de autoria do presidente da Aleam é a nº 5.362/2020, que institui a Campanha Água Mais Vida, com o objetivo de incentivar o consumo consciente de água e debater sobre a importância de beber água regularmente. Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), apenas 3% da água do planeta é doce, sendo o restante composto por água do mar e não potável. O Brasil possui o maior aquífero do mundo, o Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga), com capacidade de abastecer o planeta por 250 anos. No entanto, é necessário estimular o uso consciente da água, já que estima-se que até 2050 mais de um bilhão de pessoas viverão em cidades sem água suficiente, de acordo com o Banco Mundial. Nesse sentido, a Aleam aprovou a Lei nº 4.779/2019, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que determina que os postos de serviços de lava-rápido instalem sistemas de reuso de água e captação de água da chuva. A deputada Joana Darc (UB) também teve sua lei aprovada, a nº 5.043/2019, que institui a Semana Estadual de Ações Integradas sobre o Uso Consciente de Água e Preservação dos Rios. Durante esse período, são realizadas ações educativas em todo o estado, como palestras, debates e seminários, com o objetivo de conscientizar a população sobre o uso racional da água e a preservação dos rios. Além disso, está em tramitação na Casa o Projeto de Lei (PL) nº 1.250/2023, do deputado Mário César Filho (UB), que propõe a instituição do Dia Estadual da Conscientização da Limpeza dos Igarapés. O parlamentar destaca a importância de ensinar os jovens sobre a relevância dos igarapés e como protegê-los para garantir um futuro sustentável.
No Dia Mundial da Água, a Assembleia Legislativa do Amazonas reforça legislação sobre o tema
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