No mês escolhido pela ONU para a campanha “Abril Azul”, que visa conscientizar sobre o TEA, a deputada estadual Débora Menezes (PL) destacou leis de sua autoria que garantem assistência às famílias e promovem uma sociedade mais inclusiva. Entre elas, a lei nº 6.427/2023 que dispensa a renovação do ato de redução de carga horária para servidores públicos estaduais que são tutores ou curadores de pessoas com TEA, e a lei nº 6.560/2023 que institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra Pessoa com Deficiência. Débora ressaltou que essas leis respeitam as especificidades e potencialidades de cada indivíduo, permitindo que pessoas autistas alcancem seu potencial e contribuam para a sociedade. A parlamentar também apresentou um projeto de lei que busca garantir um tratamento humanizado para crianças autistas nas escolas públicas do Estado, oferecendo atendimento especializado, adaptações curriculares e recursos adequados para o processo educativo. Débora enfatizou a importância de intervenções precoces e adaptadas para o desenvolvimento das habilidades sociais, cognitivas e de comunicação em crianças com autismo.
No mês de conscientização do autismo, Débora Menezes destaca leis de inclusão
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