Instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e atendendo à Resolução n.º 62/2009 do CNJ, o Núcleo oferece atendimento jurídico a pessoas que são partes em processos criminais e que não possuem condições financeiras de arcar com custos advocatícios.
Contando com a colaboração de mais de dez operadores do Direito, o Núcleo de Advocacia Voluntária do Tribunal de Justiça do Amazonas (NAV-TJAM) registrou 482 pessoas assistidas entre os meses de fevereiro e julho de 2022.
Instituído no ano de 2011 e sendo reforçado no ano de 2018 com a inauguração de um espaço mais estruturado. no Fórum Ministro Henoch Reis, pelo presidente da Corte Estadual, desembargador Flávio Pascarelli, o Núcleo oferece atendimento jurídico a pessoas que são partes em processos criminais e que não possuem condições financeiras de arcar com custos advocatícios.
Conforme balanço de atividades divulgado nesta semana, além das 482 pessoas assistidas no primeiro semestre deste ano, o NAV também prestou assistência jurídica a 828 pessoas no período mais intenso da pandemia da covid-19, entre os anos de 2020 e 2021, somando assim, 1.310 partes processuais assistidas gratuitamente pelos advogados do Núcleo entre 2020 e 2022.
Atendendo à Resolução n.º 62/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o NAV está subordinado hierarquicamente à presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e atua prestando assistência advocatícia e orientação jurídica, no segmento criminal, a pessoas que demonstrarem insuficiência de recursos.
Além de contar com um grupo de advogados voluntários, o NAV também conta com a participação de instituições de ensino superior que designam graduandos e professores do curso de Direito para colaborar com os trabalhos.
Avaliação
Na avaliação do coordenador do NAV, advogado Adalberto Caminha Filho, o Núcleo tem cumprido sua atribuição institucional e missão social, providenciado assistência advocatícia a pessoas sem recursos financeiros e, também, colaborando com a formação prática daqueles que futuramente serão operadores do Direito. “Estamos à frente da gestão do NAV há aproximadamente quatro anos e, em síntese, desde nossa chegada ao Núcleo o objetivo sempre foi cumprir fielmente o que determina a Resolução do CNJ e Portaria do TJAM com relação às obrigações do referido setor, fornecendo atendimento jurídico aos mais necessitados, bem como apoiando o aprendizado dos alunos com as faculdades que fazem parte do projeto com visitas aos estabelecimentos prisionais, medida essa de cunho pedagógico e social. Destacamos, também, que na pandemia, o NAV – que também é ligado ao Grupo de Monitoramento Carcerário do TJAM –, atuou de forma remota com os advogados cadastrados sempre prestando o serviço com zelo e dedicação”, salientou Adalberto Caminha Filho.
Dentre suas ações, o NAV, por meio de seus advogados voluntários, presta assitência jurídica elaborando peças processuais, participando de audiências, consultando processos e, inclusive, realizando defesas em júris. O trabalho também é acrescido da colaboração de professores e seus respectivos alunos, que atuam no acompanhamento processual, e sob a orientação da coordenação do Núcleo, discutindo e atuando em diligências processuais.
Segundo uma das advogadas voluntárias, Maria Dioni, sendo a advocacia criminalista o foco da atividade do Núcleo, o trabalho inclui a busca-ativa por pessoas sem assistência jurídica. “Embora sejamos requisitados pelas unidades judiciárias quando identifica-se que pessoas que respondem processos não têm advogados constituídos, nós fazemos questão de ir ao encontro dessas pessoas, realizando visitas a unidades prisionais, ocasiões essas em que sempre identificamos apenados que não constituíram advogados e que precisam de assistência em seus processos. Essas visitas, gostaríamos de salientar, são previamente agendadas e autorizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária”, disse.
Conforme Maria Dioni, prezando pela ética profissional, o NAV não atua prestando essa assistência jurídica quando a parte processual já possui um advogado particular constituído ou se ela (a parte) já é assistida pela Defensoria Pública. “Atuamos somente quando verificamos que a pessoa não possui assitência advocacia alguma ou quando a parte requisita no processo a renúncia de seu advogado anteriormente constituído”, informou Maria Dioni, explicando que a atuação do Núcleo em determinado processo prossegue até a família (ou a parte atendida) optar por constituir um advogado particular ou, como ocorre comumente, até a extinção da punibilidade.
Aprendizado e Responsabilidade Social
Colaborando há mais de sete anos com o NAV, primeiramente como graduando voluntário e posteriormente como operador do Direito, o advogado Sóstene Adiel Batista afirmou que é com imenso prazer que está vinculado ao Núcleo e colaborando com suas atividades institucionais. “Ingressei no NAV em 2012 enquanto graduando da Universidade Nilton Lins. Na época, aprendi muito podendo atuar no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e na extinta Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa. Posteriormente colei grau em 2014, obtive a carteira da Ordem (OAB) em 2015 e continuei como voluntário. Hoje, mesmo residindo no município de Itacoatiara, onde sou vereador, faço questão de estar, sempre que posso, em Manaus, e atuar no NAV, colaborando em diversas ações programadas e em júris, inclusive”, informou o advogado Sóstenes Adiel Batista.
O advogado voluntário Antônio Massur, também ressaltou que o Núcleo procura realizar um trabalho exemplar e com responsabilidade social. “Colaboro com o NAV há mais de dois anos e é confortante ajudar pessoas carentes. Considero este, um trabalho de grande aprendizado e motivo os colegas advogados iniciantes a somar esforços juntando-se a nós”, disse o advogado Antônio Massur.
Tendo finalizado recentemente a graduação em Direito e concluindo os exames da Ordem para obter seu registro de advogado, o graduando Lúcio Barros de Oliveira, também se disse gratificado em poder auxiliar com o trabalho do NAV. “Tenho aprendido muito, sobretudo podendo dar praticidade ao que assimilamos na teoria. Estou há dois anos atuando no Núcleo e espero, tão logo obtenha minha carteira da OAB, continuar aqui atuando como advogado formado”, apontou.
Colaboradores
Sob a coordenação dos advogados Adalberto Caminha Filho e Adriano Gomes, o NAV-TJAM conta com a colaboração de 14 advogados voluntários, sendo eles: Sóstenes Adiel Pereira Batista, Maria Dioni, Antônio Massur Bulbol Neto, Lucas Braga, Antônio Ricardo Pessoa, João Fernandes Carneiro, Adenil de Souza Junior, Herbert Corrêa Fonseca, Bianca Batista Costa, Dilson da Costa, Bruno Pereira, Maikom Fonseca, Sulene Veríssimo e Gerson Russo.
Aos que desejarem colaborar como voluntário, o NAV funciona no “Setor 1” do 1.º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, situado no bairro São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria o registro fotográfico dos voluntários e integrantes do Núcleo de Advocacia Voluntária do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Afonso Júnior
Fotos: Acervo NAV-TJAM
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