Implantação do projeto inovador trouxe resultado positivo na eficiência e qualidade da prestação dos serviços da Justiça, afirma magistrado que atuou na instalação dos núcleos.
O Tribunal de Justiça do Amazonas tem três Núcleos de Justiça 4.0, implantados a partir do segundo semestre de 2022 e que atuam seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre o “Juízo 100% Digital” e sobre a criação desses núcleos, além das Resoluções n.º 9 e 16/2021, do próprio TJAM. Nesse período, o trabalhos dos Núcleos já somam mais de 5,1 mil processos julgados.
Cada núcleo conta com três unidades e três juízes (titulares de unidades judiciais e com função nos núcleos), dos quais um é o coordenador, e também conta com servidores (variando de seis a oito) que trabalham na secretaria e na assessoria dos magistrados, que por vezes também são lotados em outros setores e acumulam funções nos núcleos.
O trabalho e todo o atendimento às partes e aos advogados nos núcleos é feito por meios eletrônicos, podendo ser pelo Balcão Virtual, e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas e chamadas de vídeo e de voz.
Segundo o juiz Roberto Santos Taketomi, responsável por conduzir a implementação do projeto e que atua como membro substituto e de apoio, “desde a criação ficou demonstrado que o Núcleo de Justiça 4.0 é capaz de promover uma mudança de paradigma estrutural e organizacional do Poder Judiciário, com potencial de melhora na eficiência da prestação jurisdicional”. Ele destaca que pelo perfil de inovação dos Núcleos de Justiça 4.0 é possível afirmar que a sua implantação causou impacto positivo na eficiência e qualidade da prestação dos serviços da Justiça.
Contudo, o magistrado observa que, como toda política pública, é preciso que se façam avaliações permanentes, com levantamento de dados e indicadores tanto na fase que antecedeu sua implantação quanto nas etapas posteriores de monitoramento periódico, com o objetivo de implantar um novo modelo de Justiça focado na qualidade e na eficiência.
Núcleo Acidentário
O 1.º Núcleo de Justiça 4.0 – Acidentário tem jurisdição em Manaus e Iranduba e atua nas ações judiciais propostas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em questões exclusivamente acidentárias.
Segundo o juiz Diego Martinez Fervenza Cantoário, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã e responsável por esse núcleo, a maior parte das ações acidentárias que recebe é sobre auxílio por incapacidade laboral e restabelecimento de outro benefício. Em 2023 os três magistrados do núcleo proferiram 1.915 sentenças e tinham em andamento, ao fim do ano, 2.541 processos por incapacidade laboral permanente.
Os processos dessa classe processual precisam que seja feita perícia médica para depois ter uma sentença, que leva cerca de 384 dias para ser proferida, tempo médio atual que tem sido reduzido a cada mês, segundo o magistrado.
O juiz destaca que o trabalho do núcleo se diferencia pelo gerenciamento das perícias, com uma padronização dos laudos periciais realizados. “O laudo é importantíssimo para o juiz, que não tem qualificação médica e precisa que seja feito de modo correto”, afirma o magistrado, explicando que esse é um trabalho em evolução, com o contato frequente com os peritos, procurando adequar os laudos periciais à jurisprudência do Tribunal.
O magistrado destaca, ainda, que a especialização da equipe é um diferencial em relação ao trabalho nas comarcas, que têm mais competências, pois no núcleo os servidores trabalham com um segmento da área jurídica e isso leva a mais celeridade no andamento dos processos.
Núcleo Previdenciário
O 2.º Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário, por sua vez, tem competência jurisdicional para atuar em todo o Amazonas em processos que tratem de benefícios previdenciários ou assistenciais em que o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) seja requerido.
Inicialmente o núcleo atendia cinco comarcas e hoje atende 27: Anamã; Anori; Autazes; Apuí; Barreirinha; Beruri; Boca do Acre; Carauari; Careiro Castanho; Canutama; Coari; Envira; Humaitá; Itacoatiara; Jutaí; Lábrea; Manaquiri; Manacapuru; Manicoré; Maués; Maraã; Nova Olinda do Norte; Novo Aripuanã; Parintins; Rio Preto da Eva; Tapauá e Urucurituba.
O coordenador do núcleo, juiz Otávio Augusto Ferraro, titular da 3.ª Vara de Parintins; explica que a comarca adere ao núcleo (a equipe tem aceitado todos os pedidos de adesão) e realiza os atos instrutórios (perícias e audiência) se houver necessidade. Em seguida remete os processos ao núcleo, onde tramitarão até a extinção do cumprimento de sentença. Caso não haja a necessidade de atos instrutórios (se a prova for apenas documental), a comarca remete logo o processo para o núcleo.
Desde a implementação, em agosto de 2022, até abril de 2024, já foram julgados 3.275 processos. Cada uma das três unidades do núcleo já recebeu mais de 1.500 processos (ao todo foram 4.722 ações) e desde outubro de 2023 o número de processos distribuídos mensalmente tem sido superior a 100 processos para cada unidade, com meses que superaram os 200 processos.
Núcleo de Apoio
O Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio às Metas Nacionais 1.º grau foi instituído em 2024 pela Presidência do TJAM a pedido da equipe da Comissão de Acompanhamento das Metas do Tribunal, e atualmente trabalha com processos das comarcas sem juiz titular, especificamente nas ações penais de assuntos relacionados a meio ambiente, além de ações de consumidores sobre serviços bancários e de energia elétrica, e ações relativas à cobrança do seguro DPVAT.
Dentre as comarcas sem juiz titular foi elaborada uma pauta de audiências específica na área de registros públicos em Tabatinga, com mais de 140 solenidades. Outra programação será na 2.ª Vara de Parintins, com 250 audiências de conciliação na área de família a serem realizadas de 20 e 24 de maio; além de 64 audiências designadas relativas às ações de violência doméstica e familiar; assuntos sensíveis aos jurisdicionados, como explica o coordenador desse núcleo, juiz Rômulo Garcia Barros Silva, titular da 2.ª Vara de Tefé.
“O objetivo do núcleo é dar mais celeridade nas ações em curso, de modo que os jurisdicionados tenham uma resposta jurisdicional aos seus pleitos postos ao Poder Judiciário”, afirma o juiz Rômulo, acrescentando que a equipe está atuando em outros assuntos que constam na Portaria n.º 104/2024, que trata do “Prêmio CNJ de Qualidade”, como infância e juventude, medidas protetivas, entre outros temas.
Patrícia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago
Revisão textual: Joyce Tino
