Para atender regulamento, resolução deve ocorrer em até 30 dias a contar da manifestação dos usuários.
A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu em janeiro de 2025 um total de 270 manifestações de usuários dos serviços do órgão; no mesmo mês, o setor finalizou 323 pedidos, incluindo 167 feitos no referido mês e outros 156 registrados ainda em 2024.
O trabalho da equipe resultou no alcance pela primeira vez de 90% da meta para atender ao regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, que prevê que os tribunais devem “responder, em até 30 dias e com caráter resolutivo, às demandas encaminhadas ao Tribunal pela Ouvidoria do CNJ, em conformidade com a Lei no 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração”.
Os dados atualizados podem ser conferidos no painel Business Intelligence (BI), em que consta a pontuação atual de 40 pontos (90,77%), podendo variar conforme o andamento dos trabalhos. A avaliação das ouvidorias pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorre no mês de junho e compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano seguinte.
“Alcançar mais de 90% de cumprimento de meta reflete o compromisso da equipe e de toda a estrutura do Tribunal em garantir um atendimento célere e resolutivo aos cidadãos que recorrem à Ouvidoria em busca de respostas”, comentou o ouvidor-geral do Judiciário amazonense, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, que também é 1.º vice-presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud).
Ainda segundo o desembargador, a Ouvidoria é a ponte entre a sociedade e o Poder Judiciário. “Nosso papel é assegurar que os cidadãos tenham um canal acessível e eficaz para manifestar suas demandas e buscar soluções. Estamos avançando e seguiremos empenhados para que o atendimento da Ouvidoria seja cada vez mais resolutivo e transparente”, acrescentou o desembargador Abraham.
Dados
No ano de 2024, foram registradas 4.154 manifestações, sendo 3.626 reclamações, 257 pedidos de informação, 126 denúncias, 68 pedidos de acesso à informação, 29 elogios, 27 dúvidas, 22 reclamações extrajudiciais e 9 sugestões. No mesmo ano foram finalizadas 4.107 manifestações, ficando outras 47 em andamento.
A coordenadora da Ouvidoria, Renata Carvalho Bezerra, observa que a meta só é alcançada com a conscientização e compromisso de todos (servidores, magistrados e cartorários), para solucionar as manifestações dentro do prazo estipulado de 30 dias, a contar do recebimento da reclamação.
“Diligenciamos junto aos setores demandados, via e-mail, telefone ou contato pessoal. Explicamos que a meta é de todo o Tribunal, não somente da Ouvidoria, sensibilizando os servidores e magistrados para que nos ajudem a alcançar este nível. Essas diligências são acompanhadas diariamente e conforme o prazo vai chegando ao fim, elas são intensificadas”, explica a coordenadora.
A Ouvidoria do TJAM
A Ouvidoria foi instalada em 1.º/10/2004 e atualmente tem como ouvidor-geral o desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; como ouvidores-auxiliares a juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, para as demandas de Manaus; e o juiz Túlio Dourinho, para as demandas do interior; e conta com uma equipe de nove pessoas para o atendimento diário.
Segundo a coordenadora, o setor é uma via para as pessoas conseguirem o impulso ou correção de algum ato, resguardada a atividade do advogado, pois há situações em que somente este profissional deve pleitear nos autos e aguardar. Em outras situações a equipe da Ouvidoria pode diligenciar junto ao setor demandado, como no caso de um cartório que emite certidão com um detalhe errado e recusa-se a corrigir, exigindo pagamento.
Qualquer pessoa que precisar pode procurar o atendimento do setor, que é feito de forma presencial, por telefone, e-mail, balcão virtual e também por formulário eletrônico disponível no portal do TJAM, que o manifestante preenche, depois recebe por e-mail o teor do documento preenchido e todos os atos realizados até a solução definitiva da demanda.
Serviço
Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos (térreo), rua Valério Botelho de Andrade, s/nº, bairro São Francisco
Horário: das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira
Telefone: (92) 3303-5271
E-mail: [email protected]
Página da Ouvidoria:
https://www.tjam.jus.br/index.php/transparencia/ouvidoria
Texto: Patricia Ruon Stachon
Foto:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: [email protected]
(92) 993160660
