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As desigualdades de gênero e racial presentes nas instituições brasileiras, inclusive no Poder Judiciário, colocam em xeque a legitimidade do poder público, ameaçam a democracia no Brasil e impedem a visão dos problemas sob a perspectiva da diversidade. O entendimento coincidente de três palestrantes durante o Encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ 255 confirma a importância do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levar adiante uma transformação que requer intervenção para garantir e acelerar o avanço.
Dois professores universitários e uma magistrada destacaram esse potencial, de contribuição do Conselho, para a reversão da discriminação existente no Poder Judiciário, durante o painel Ações Afirmativas de Gênero no Âmbito da Magistratura e o Poder Regulamentar do CNJ, na manhã de quarta-feira (30/8). Perceptível nas cortes pelo País afora e óbvia quando se compara a evolução dos juízes e juízas nas suas carreiras, seria obstáculo para o cumprimento pleno da missão institucional da Justiça e de todo o poder público, no entendimento dos três palestrantes.
“Não dá para dissociar a crise de representatividade de mulheres da crise democrática, essas duas expressões vão andar juntas”, diagnosticou a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e juíza da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), Jane Reis. “Um Poder Judiciário que esteja num descompasso tão grave, tão sério, com a composição da sociedade brasileira, tem a legitimidade democrática minada, fica comprometida a capacidade de operar como canal poroso às demandas de todos os segmentos da sociedade”, opinou o também acadêmico da UERJ, Daniel Sarmento.
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Liberdade e igualdade
Recém-empossada desembargadora, a magistrada Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), também identificou a desigualdade de gênero como questão radical, que ameaça as instituições. “O avanço das mulheres e a conquista da igualdade entre mulheres e homens são uma questão de direitos humanos e uma condição para a justiça social e não devem, portanto, serem encaradas como um problema exclusivamente feminino, devem ser observadas para fazer valer o princípio democrático de direito no nosso País”, disse.
O CNJ publicou, em setembro de 2018, a Resolução nº 255, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Essa norma busca garantir que as bancas de concursos passem a ter equidade de gênero na sua composição. “Vivemos em uma sociedade que precisa de uma grande transformação educacional e temos que começar, quem sabe com o auxílio de magistrados, nas escolas públicas, para que possamos trabalhar, na raiz, uma igualdade plena entre as pessoas”, afirmou, durante o painel do qual participou como presidente da mesa, o conselheiro do CNJ Vieira de Mello Filho. “Não há liberdade sem igualdade.”
Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
