Parceria com Município de Florianópolis vai dar oportunidade a mulheres em situação vulnerável 2 – CSJT

15/04/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e o Município de Florianópolis firmaram uma parceria para auxiliar a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômico-social no mercado de trabalho. O termo de cooperação foi assinado na sede da Prefeitura, no fim do mês passado, pelo presidente do TRT, desembargador Amarildo Carlos de Lima, e pelo prefeito Topázio Neto.

Pela parceria, o TRT-SC vai adotar um sistema de cotas. As empresas que fornecerem mão de obra terceirizada para o tribunal deverão destinar 5% das vagas para mulheres que estejam enquadradas nas seguintes situações:

vítimas de violência doméstica ou familiar;mulheres trans e travestismigrantes e refugiadasem situação de rua;egressas do sistema prisional;indígenas, campesinas e quilombolas;

Dos 5%, metade será reservada para as vítimas de violência doméstica, com prioridade para mulheres pretas e pardas. A cota somente será aplicada quando os editais de licitação do tribunal previrem a contratação de, no mínimo, 25 pessoas. O TRT-SC não identificará quem foi contratada pelas cotas, a fim de evitar exposição ou qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho.

O papel do Município será fornecer a relação nominal das mulheres, bem como seus currículos, o que será viabilizado pela Secretaria de Assistência Social (Semas). A Semas é quem atua diretamente nos Centros de Reabilitação e Assistência Social (Cras), dando acolhimento ao público feminino em situação de vulnerabilidade.

Transformação

“No pós-acolhimento, às vezes ficamos sem opção. A mulher, sem trabalho, não consegue se livrar financeiramente do agressor e fica num ciclo perverso de dependência. Então essa iniciativa do TRT, oportunizando trabalho e renda a essas mulheres, vai facilitar o trabalho de assistência social da Prefeitura, fazendo com que elas consigam se libertar do agressor”, disse Topázio Neto.

A parceria faz parte do Programa “Transformação”, instituído pela Resolução 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça. “Esse é o primeiro de muitos termos de cooperação, com este foco, que pretendemos formalizar. É muito bom que o CNJ esteja dando esse direcionamento porque, muitas vezes, o problema nos preocupa mas não sabemos por onde começar. A Justiça do Trabalho é conhecida por ter uma equidade entre homens e mulheres, e isso nos ajuda a entender que temos as nossas responsabilidades”, ponderou Amarildo de Lima.

Além do presidente, representaram o TRT-12 o diretor-geral, Marcus Vinícius de Lima Oliveira, e a assessora da Diretoria-Geral, servidora Karoline Cunha.

Fonte: TRT da 12ª Região (SC)

  Termo de cooperação prevê sistema de cotas para contratação de terceirizadas pelo TRT da 12ª Região (SC), com suporte da Secretaria de Assistência Social 

Compartilhe este arquivo
Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *