O Projeto de Lei nº 259/2024, que foi apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (23/4), tem como objetivo instituir a Semana Estadual do Esporte Eletrônico (e-Sports). A celebração será realizada anualmente na última semana do mês de junho, com o dia 27 de junho sendo considerado o Dia Estadual do Esporte Eletrônico, em homenagem à data de fundação da empresa Atari. O autor do PL, deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante), destaca que os esportes eletrônicos têm conquistado cada vez mais adeptos, com a pesquisa da Game Brasil estimando que três em cada quatro brasileiros praticam a modalidade. Com um crescimento constante, estima-se que os e-Sports movimentem bilhões de dólares atualmente. O deputado ressalta a importância de apoiar os esportes eletrônicos, que podem ser vistos como uma oportunidade de geração de renda e um importante nicho de desenvolvimento econômico.
Outro projeto que iniciou tramitação na mesma data é o Projeto de Lei nº 261/2024, que foi proposto pelo Governo do Estado por meio da Mensagem Governamental nº 038/2024. O objetivo deste projeto é regulamentar a destinação dos créditos provenientes de disputas judiciais envolvendo a concessionária estadual de gás canalizado e os tributos federais do PIS/PASEP e COFINS. O PL será analisado pelos deputados, que verificarão sua constitucionalidade e os benefícios para a população. A proposta é que esses créditos sejam utilizados em benefício dos usuários do serviço público de gás natural, como na cobertura da tarifa social, quitação ou amortização de contingências que possam aumentar a tarifa de distribuição, amortização dos investimentos realizados pela concessionária, que serão compensados com redução do custo da distribuição, e investimentos em infraestrutura para monetização das reservas provadas de gás natural e universalização do gás no Estado.
