A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) compõe o Comitê Especial de Análise e Monitoramento da Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual. A primeira reunião do comitê foi aberta pelo governador Wilson Lima na terça-feira (29/11), na sede do Governo do Amazonas, no bairro Compensa, zona oeste de Manaus, e contou com a presença do procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz.
O objetivo do grupo é acompanhar e avaliar a evolução da situação fiscal e propor ao governador medidas que assegurem a obtenção do resultado primário, estabelecido para cada exercício fiscal.
“Nosso objetivo é buscar melhores possibilidades para investir e garantir mais qualidade nos serviços ofertados à população. Para entregar os serviços com qualidade, é preciso planejamento e, por esse motivo, nos reunimos com o corpo técnico do governo para trabalhar de forma integrada, seguindo todas as diretrizes orçamentárias”, explicou o governador.
O comitê, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi instituído pelo Decreto nº 46.647, de 16 de novembro. Além da PGE-AM, ele é composto por membros da Casa Civil, Secretaria de Estado de Administração (Sead) e Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), além de contar com a participação de outras secretarias durante o desenvolvimento dos trabalhos.
A criação do comitê leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal que define, entre outros aspectos, que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, em que se previnem riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
