Na Sessão Plenária desta quarta-feira (27/03), o Projeto de Lei nº 389/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), foi aprovado pelos vereadores presentes e encaminhado para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa. O PL prevê que servidoras públicas municipais acometidas por endometriose, com laudo médico, possam se ausentar de suas atividades profissionais por três dias durante o período menstrual.
O presidente da CMM, Caio André, afirmou que durante uma audiência pública sobre o tema realizada em junho de 2023, identificou a necessidade de um projeto voltado para esta parcela da população feminina. “Existem diversas mulheres que sofrem com essa doença, e que ficam incapacitadas de até mesmo saírem de suas casas. Imagina ter que trabalhar por dois, três dias ou mais, sofrendo com fortes dores. Esse projeto é voltado para servidoras públicas do município, gostaria mesmo que fosse voltado para todas as mulheres que padecem com essa doença”, destacou Caio André.
De acordo com o parlamentar, a medida visa que as mulheres acometidas por endometriose não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar e, principalmente, alertar a sociedade em relação a este problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a condição da mulher. É importante destacar que a doença acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. Infelizmente, o diagnóstico não costuma ser tão rápido por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento.
“A minha esposa sofre com essa doença, e a palavra é essa mesmo, sofrer. Então foi a partir dela que surgiu o PL, e por ela tive o conhecimento de várias outras mulheres que sofrem até preconceito pela doença por quem não tem conhecimento. Muitas têm dores fortíssimas e assim estão sujeitas a ficarem em suas funções no trabalho, eu espero que esse projeto seja aprovado e sancionado o quanto antes”, acrescentou Caio André.
Texto: Maíra Pessoa
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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Rephrase
During the Plenary Session this Wednesday (03/27), the Municipal Chamber of Manaus (CMM) advanced the Bill No. 389/2023, authored by the president of the Legislative House, councilman Caio André (Podemos). The bill provides that municipal public servants affected by endometriosis, with a medical report, may be absent from their professional activities for three days during the menstrual period. The bill was approved by the present councilors at the Plenary Session and was sent to the 3rd Committee on Finance, Economy and Budget of the CMM. Caio André stated, during a public hearing on the subject held in June 2023, that he identified the need for a project aimed at this portion of the female population. “There are several women who suffer from this disease, and who are unable to even leave their homes. Imagine having to work for two, three days or more, suffering from severe pain. This project is aimed at public servants of the municipality, I would really like it to be aimed at all women who suffer from this disease,” highlighted Caio André. According to the councilman, the measure aims to ensure that women affected by endometriosis do not have their jobs threatened if they need to be absent and, above all, to raise awareness in society about this problem that is often invisible, questioning the condition of women. It is important to note that the disease affects women from the first menstruation and can extend until the last one. Unfortunately, the diagnosis is not usually so fast due to lack of information and access to health services, which becomes a problem for women. Patients have a decrease in quality of life and a reduction in their activities, generating psychosocial problems, frustration and isolation. “My wife suffers from this disease, and the word is that, suffering. So it was from her that the PL emerged, and through her I became aware of several other women who suffer even prejudice from the disease by those who do not have knowledge. Many have very strong pains and are thus subject to staying in their jobs, I hope this project is approved and sanctioned as soon as possible,” added Caio André. Photo: Mauro Pereira – Dicom/CMM
