Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (10/04), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 191/2024, de autoria do vereador Dione Carvalho (Agir), que proíbe a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica em imóveis de Manaus, onde moradores cronicamente doentes ou acamados necessitem de tratamento continuado. O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. O objetivo do projeto é garantir o uso contínuo dos serviços, mesmo em casos de falta de pagamento, quando houver comprovação da necessidade de água ou energia para tratamento de saúde. O vereador destacou que, durante a pandemia em 2020, muitas pessoas foram afetadas pelo corte dos serviços prestados pelas concessionárias, e que muitos pacientes acamados morreram devido à falta de fornecimento de água e energia. Esse cenário, segundo Dione, foi a base para a proposta do Projeto de Lei. “Esta medida não tem a intenção de incentivar a inadimplência do consumidor, mas sim garantir o bem mais valioso, que é a vida”, enfatizou o vereador. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
PL de Dione Carvalho que proíbe o corte de água e energia em casa com pessoas enfermas, avança na CMM
