O Projeto de Lei nº 235/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado na Sessão Plenária de segunda-feira (13/05) e tem como objetivo tornar obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação no momento da admissão em empresas. A proposta visa estimular ações de prevenção e promoção da saúde dos funcionários, uma vez que as doenças são a principal causa de afastamento do trabalho e poderiam ser evitadas com a vacinação adequada.
Everton Assis destacou a importância do projeto para o funcionamento das atividades e a garantia do emprego da população. Segundo ele, a medida não tem o objetivo de prejudicar trabalhadores ou empresas, mas sim incentivar os funcionários a cuidarem de sua saúde, já que a vacinação gera imunidade e contribui para o controle e eliminação de doenças.
O PL foi aprovado e encaminhado para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. De acordo com o Ministério da Saúde, o calendário nacional de vacinação inclui 20 vacinas que protegem o indivíduo em todas as fases da vida, desde o nascimento. Entre as doenças preveníveis por vacinas estão a poliomielite, sarampo, rubéola, tétano, coqueluche e outras doenças graves e muitas vezes fatais.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é responsável por coordenar as campanhas anuais de vacinação, com o objetivo de alcançar altas coberturas vacinais e garantir a proteção individual e coletiva contra diversas doenças. O Ministério da Saúde trabalha em conjunto com estados, municípios e o Distrito Federal para garantir o acesso equitativo às vacinas em todo o país.
