O Projeto de Lei n° 906/2023, proposto pelo deputado estadual Felipe Souza (PRD), tem como objetivo garantir a inclusão plena das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade. Reconhecendo os desafios enfrentados por essas pessoas nas áreas de interação social, comunicação e comportamento, o parlamentar tem sido um grande defensor da causa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta visa assegurar o livre acesso e permanência de pessoas com TEA em locais públicos e privados, desde que estejam portando alimentos e objetos pessoais. Segundo o deputado, o principal propósito dessa lei é promover a inclusão social e garantir que essas pessoas possam desfrutar plenamente de seus direitos. Para isso, os estabelecimentos devem adotar medidas essenciais, como espaços reservados, sinalizações claras, treinamento especializado para a equipe e flexibilização de regras, quando necessário. É importante ressaltar que tais adaptações não devem comprometer a segurança e o funcionamento adequado do estabelecimento. O Projeto de Lei de Inclusão representa um avanço significativo na promoção de uma sociedade mais inclusiva, que reconhece a diversidade e singularidade das necessidades das pessoas com TEA. Ao garantir o acesso irrestrito a diferentes espaços, esta legislação contribui para a construção de uma comunidade mais empática e acessível para todos.
PL de Inclusão de Felipe Souza garante livre acesso e acolhimento para pessoas com TEA em locais públicos e privados, portando alimentos próprios
