PL de Jander Lobato para garantir acesso a banheiros e fraldários em farmácias de Manaus é aprovado

Na segunda-feira (06/05), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 530/2021, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que tem como objetivo garantir que as farmácias da capital disponibilizem banheiros e fraldários para seus clientes. O projeto agora segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). De acordo com o projeto, as redes de estabelecimentos serão obrigadas a oferecer esses espaços de forma gratuita para uso dos consumidores em suas dependências. Jander explicou que esses estabelecimentos vendem uma variedade de produtos e serviços e, portanto, é esperado que tenham condições adequadas para atender às necessidades de seus clientes, como uma pessoa idosa que precise utilizar o banheiro ou uma mãe com um bebê que precise trocar suas fraldas. A iniciativa do projeto surgiu da observação do parlamentar sobre a necessidade manifestada por clientes e público em geral de que as farmácias, especialmente as redes de drogarias, devem oferecer obrigatoriamente o serviço de fraldário e banheiros para seus clientes. Jander ressaltou que o objetivo do projeto é proporcionar condições mínimas de segurança, higiene e conforto ao consumidor. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).  

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