O Projeto de Lei (PL) nº 025/2024, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que trata sobre a disponibilização de banheiros públicos em locais de grande circulação de pessoas e pontos turísticos, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (10/04). O objetivo do PL é garantir a dignidade e o conforto dos usuários, além de prevenir situações de risco e constrangimento.
De acordo com o vereador, a falta de banheiros públicos em locais de grande circulação pode colocar os consumidores em situações de risco e constrangimento, além de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana. O projeto também visa garantir condições mínimas de conforto, segurança e higiene aos usuários.
Após a votação, o PL foi encaminhado para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
