O Projeto de Lei nº 544/23, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que propõe a criação de uma campanha de incentivo à emissão da carteira de identidade para crianças em Manaus, teve avanços na Câmara Municipal nesta segunda-feira (27/05). Durante a Sessão Plenária, o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) foi aprovado pelos vereadores, e a proposta seguiu para a 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso.
O vereador Raiff Matos destacou a importância da proposta para aumentar a rede de proteção às crianças na capital amazonense. Ele ressaltou que o projeto visa dar mais segurança às famílias manauaras, tentando de alguma forma conter o sequestro e o rapto de crianças que ocorrem na cidade. Além disso, o registro de identidade também permite que as digitais da criança fiquem salvas, o que aumenta a segurança para as famílias.
Segundo o vereador, o objetivo da identificação precoce é combater o desaparecimento, sequestro e subtração de crianças em Manaus. O registro de impressões digitais, segundo ele, facilita o trabalho de buscas e localização em casos de desaparecimento. As digitais, que se formam ainda durante a gestação, podem ser registradas logo após o nascimento sem qualquer custo na emissão da primeira via do documento.
Raiff Matos também ressaltou que a campanha de incentivo à emissão da carteira de identidade para crianças em Manaus não é apenas uma medida administrativa, mas uma ação essencial para a segurança e proteção das famílias manauaras.
Dados do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) de 2022 mostram que 35% das pessoas desaparecidas no Brasil são crianças e adolescentes de até 17 anos. Globalmente, 1,2 milhão de crianças desaparecem a cada ano, e no Brasil, cerca de 50 mil crianças ainda têm paradeiro desconhecido, conforme dados da ONU (2019) e CFM (2018). No Brasil, a cada hora, são registrados oito desaparecimentos de pessoas. Anualmente, 40 mil crianças desaparecem, com um total de 693.076 boletins de ocorrência por desaparecimento registrados.
