A vereadora Thaysa Lippy (PRD) propôs na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 441/2024, que altera a Lei nº 2.691, de 20 de outubro de 2020, que disciplina a política de proteção à saúde bucal da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), em Manaus. Nele, a parlamentar amplia os artigos garantindo assim mais direitos nos atendimentos odontológicos aos autistas.
Conforme a proposta, a vereadora pede alteração de alguns artigos considerando que a redação original estava subjetiva. Como exemplo, no inciso I que consta “oferecer aos autistas tratamentos de saúde bucal adequado às suas necessidades, a parlamentar acrescenta: “incluindo adaptações sensoriais e comportamentais durante o atendimento, com ambientes preparados para evitar sobrecargas sensorial, além do uso de técnicas de comunicação adaptadas, como a Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).
No inciso II, que trata de capacitar e especializar profissionais nesta área, com a criação de programas de educação continuada, a vereadora acrescenta a “oferta de incentivos para que os profissionais participem de cursos, workshops e eventos específicos sobre o atendimento de pessoas autistas, tanto na área de saúde bucal quanto no manejo comportamental”. Outras redações também foram alteradas.
Segundo Thaysa Lippy, o PL visa transformar o espaço odontológico em um ambiente acolhedor, capaz de reduzir os impactos sensoriais adversos e oferecer uma abordagem comunicacional mais inclusiva e compreensível.
“Nossa proposta é ampliar e garantir mais direitos aos autistas. E nesse PL, propomos também a criação de iniciativas voltadas à capacitação contínua dos profissionais de saúde. Incentiva o desenvolvimento profissional por meio de formações especializadas, de modo a equipar os profissionais com conhecimentos atualizados sobre o atendimento às pessoas autistas, tanto na área técnica quanto no aspecto comportamental. Essas iniciativas visam promover um atendimento mais qualificado, resultando em uma experiência menos estressante e mais eficaz para os pacientes”, justificou.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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