O Projeto de Lei n°042/2022, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que propõe a criação do Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das Escolas Públicas Municipais teve parecer aprovado na manhã desta quarta-feira (9/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL tem como objetivo de garantir ampla transparência de todas as informações e viabilizar o controle e a participação da sociedade na avaliação da qualidade de ensino da rede municipal.
De acordo com o texto do PL, o Portal da Transparência divulgará informações referentes aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); matrículas do ano anterior e do ano em curso; taxa de repetência; quantitativo de servidores necessários e dos que estão em efetivo exercício na área administrativa e nos serviços gerais; quantitativo e qualificação de professores; média de alunos por turma; equipamentos de apoio pedagógicos e recursos financeiros repassados a unidade de ensino.
“A ideia de transparência na gestão pública é fruto da disseminação na sociedade da chamada cultura do acesso, que prega a necessidade de agentes públicos se conscientizarem de que toda informação pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Estado disponibilizá-la. É dever do Poder Público”, enfatiza Yomara.
Agora, o Projeto de Lei segue para 3° Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa.
Texto e foto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação da vereadora
