Na segunda-feira (13/05), a Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei n° 166/2024, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que tem como objetivo combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da cidade. O projeto determina que seja obrigatória a fixação de avisos informativos em locais visíveis ao público, alertando contra tais práticas discriminatórias. Esses avisos devem estar localizados no lado externo ou em uma das entradas do estabelecimento e devem conter informações sobre os meios para esclarecimentos, denúncias e reclamações relacionadas à discriminação. A vereadora Jacqueline ressalta que a proposta não apenas visa coibir práticas discriminatórias, mas também promover um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Segundo dados do Grupo Gay Bahia (GGB), o Brasil teve 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no ano de 2023, mantendo o país no posto de mais homotransfóbico em todo o mundo. A parlamentar destaca que é necessário continuar lutando pelos direitos de todos os cidadãos e promover a conscientização e a igualdade de direitos para todos os indivíduos.
PL determina placas em estabelecimentos contra discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero
