O Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório, hospitais públicos, privados e instituições congêneres, a notificarem a ocorrência de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), foi deliberado, nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL tomou o n.º 205/2023 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O vereador destacou que proibir apenas que os adolescentes bebam ou usem drogas ilícitas não é suficiente, é necessário orientá-los, expondo a preocupação com sua saúde e segurança deles. “O projeto visa proteger as nossas crianças, adolescentes e jovens de todos os perigos do uso de drogas. Para que isso aconteça, é preciso um esforço coletivo do poder público, pais e responsáveis. A notificação dos hospitais ao conselheiro tutelar é peça fundamental neste processo”, pontuou o parlamentar.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em menores de 18 anos, o uso intensivo e crônico de álcool pode ter um efeito maior, levando, inclusive, à demência. Além de aumentar o risco de perda do volume cerebral, uma vez que afeta diversas áreas do cérebro, como córtex, sistema límbico, cerebelo, hipotálamo, glândula pituitária e medula.
Outro dado alarmante é que o álcool, cigarro e outras drogas estão presentes desde o início da adolescência da metade dos brasileiros. Um estudo realizado IBGE, ainda em 2019, mostrou que mais da metade (64,1%) desses jovens já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica, além de que o uso de álcool entre os adolescentes, vêm ocorrendo bruscamente de uma geração para outra e muitas das vezes, quando posto em equiparação, o consumo de bebida alcoólica é aceito e até estimulado pela sociedade.
Papel do Conselho Tutelar – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, como o articulador que recebe a denúncias, ouve a criança e adolescente para fazer os encaminhamentos necessários.
Manaus possui, atualmente, 10 conselhos tutelares, com cerca de 45 conselheiros distribuídos em todas as Zonas da capital. Nas próximas eleições de conselheiro tutelar, para o quadriênio 2023/2027, serão eleitos 50 novos conselheiros e 200 suplentes, incluindo o novo Conselho Tutelar da Zona Norte II.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dircom/CMM
PL do Dr. Daniel que obriga hospitais a notificar uso de bebidas e entorpecentes por menores, é deliberado
