De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 351/2024 dispõe sobre a “política de atenção à saúde mental de profissionais da saúde
pública”, foi deliberado na Sessão Plenária desta segunda-feira (14/10), na CMM.
De acordo com o vereador, a criação e implementação deste projeto é de extrema importância, pois reconhece o impacto psicológico do trabalho na linha de frente dos cuidados com a população. A carga emocional, o estresse, e as condições adversas de trabalho podem levar ao esgotamento físico e mental, que, sem apoio adequado, pode resultar em uma série de riscos à saúde do profissional.
“Após conversarmos com alguns profissionais da área da saúde tivemos a iniciativa de elaborar esse projeto de lei dada a necessidade urgente de enfrentar os desafios psicossociais que os trabalhadores da saúde pública enfrentam diariamente. Esses profissionais lidam com pressões intensas, demandas físicas e emocionais elevadas, e condições de trabalho muitas vezes adversas, o que pode resultar em sérios impactos sobre sua saúde mental”, justificou o vereador.
O vereador ressalta que a saúde mental dos profissionais da área da saúde no Brasil tem sido motivo de crescente preocupação, especialmente diante do aumento da demanda e das adversidades enfrentadas, agravadas pela pandemia da Covid-19.
Segundo pesquisa realizada em 2020, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com mais de 14 mil profissionais de saúde, revelou que 45,7% dos profissionais de saúde apresentaram sintomas de transtornos de ansiedade; 38,9% relataram sintomas de depressão; e 13,6% relataram sinais de transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
O PL vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus para análise e emissão de parecer.
Texto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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