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Com base em um instrumento que permite estabelecer e acompanhar suas práticas de sustentabilidade, os tribunais brasileiros têm implementado ações considerando o que é ambientalmente correto e socialmente justo, respeitando o diverso e cultural, e, ainda, o desenvolvimento econômico equilibrado. Os Planos de Logística Sustentável (PLS) estão previstos na Política de Sustentabilidade do Judiciário, conforme a Resolução CNJ n. 400/2021, e possibilitam a coordenação do fluxo de materiais, de serviços, de ações e de informações que circulam nas instituições, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Giovanni Olsson, a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, como foi concebida, coloca a Justiça como protagonista do processo de se tornar agente de transformação e responsabilidade social. “A sustentabilidade é mais do que um conceito transgeracional, da nossa responsabilidade no presente para com as gerações futuras: é um referencial civilizatório, que afirma a dignidade da pessoa humana na vida em sociedade em perfeita sintonia com o planeta”, destaca.
Composto por indicadores de desempenho e suas respectivas metas, o PLS de cada um dos 92 tribunais deve estar alinhado à Estratégia Nacional do Judiciário e, também, aos próprios Planos Estratégicos dos órgãos. Esse alinhamento inclui especialmente a Política de Governança de Contratações do órgão que, em conjunto com os demais planos institucionais e de Gestão de Pessoas, determina o caminho para que os tribunais sejam instituições eficazes, responsáveis e transparentes.
O PLS traz também a designação das unidades gestoras responsáveis pelo levantamento dos dados, a série histórica de gastos e consumos relativos aos indicadores mínimos, a metodologia de implementação, de avaliação do plano e de monitoramento dos resultados. A cada ano, os órgãos consolidam seus resultados em relatórios específicos e informam ao CNJ a execução dos planos.
Energia limpa
Em Roraima, o projeto Lumen, elencado no PLS do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e associado ao indicador referente a energia elétrica, permitiu que o órgão opere hoje com 100% de uso de energia solar. Essa potência é gerada por 3.300 painéis solares instalados em todos os prédios das comarcas da capital e do interior do estado. De acordo com o Relatório Anual de Desempenho do TJRR, publicado no ano passado, a economia gerada pelo uso da energia solar equivale a menos 756 toneladas de gás carbônico (CO2) lançados à atmosfera e à preservação de 13.386 árvores.
A chefe do setor de Gestão Socioambiental do TJRR, Ana Lívia Sá, atribuiu os resultados à conscientização e sensibilização de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do tribunal. “É necessário combater o desinteresse e a falta de informação. Enquanto algumas pessoas possuem noção da importância da preservação ambiental, outras não se importam ou não agem para mudar o meio ambiente, pois não se sentem afetados pelas mudanças. Além disso, há quem não compreenda a urgência de repensar hábitos de consumo e métodos de produção, pois o conhecimento sobre o assunto infelizmente não é disseminado amplamente”, afirmou.
Reciclagem
Outro exemplo de esforço da Justiça para pensar estrategicamente suas ações de sustentabilidade é o trabalho do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) associado ao indicador de gestão de resíduos. O tribunal colocou em prática o projeto “Descarte Consciente”, voltado em especial para a reutilização de materiais. Fazem parte do programa também ações de sensibilização e orientação relacionadas à sustentabilidade, com ênfase no consumo consciente.
A iniciativa começou em 2016 e ocorre no Fórum Criminal e no Cível de Belém, além da sede do tribunal. Ao longo de seis anos de execução, o projeto conseguiu descartar corretamente mais de 180 toneladas de resíduos, proporcionando benefícios econômicos e inclusão social para mais de 200 famílias de catadores.
O programa de reciclagem de resíduos foi acompanhado de outras ações com resultados concretos no tribunal. De acordo com o Núcleo Socioambiental do TJPA, de 2016 a 2022 houve redução no consumo de resmas de papel (62%), copos descartáveis (91%) e impressões (81%). Sem contar a eliminação completa de água em embalagens descartáveis, a redução de 44% no consumo de gasolina e de 47% nos gastos com telefonia fixa.
O projeto “Descarte Consciente” recebeu reconhecimento oficial e público da Câmara dos Vereadores do Município de Belém e do Ministério do Meio Ambiente, por meio da plataforma Educares. Além disso, foi premiado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos do Pará (ABRH/PA) na categoria Responsabilidade Socioambiental.
A coordenadora do Núcleo Socioambiental do TJPA, Evelise Rodrigues, destaca que as iniciativas voltadas para a sustentabilidade mostram que as ações do Judiciário vão além de julgar e garantir a aplicação da lei. “O impacto desse alinhamento a uma política com critérios de sustentabilidade, introduzidos pelo CNJ por meio da obrigatoriedade de implementação de planos de logística sustentáveis, representaram um avanço na melhoria das condições de vida e das rotinas no ambiente de trabalho, para uma visão integrada do Poder Judiciário junto à sociedade”, disse.
Menos plástico
No Maranhão, o descarte irregular de plástico é o alvo da campanha de sustentabilidade do Tribunal de Justiça (TJMA). O projeto “TJMA sem Plástico” tem como objetivo reduzir e evitar danos causados ao ambiente por conta do descarte irregular desse material.
As ações desenvolvidas pelo tribunal incluem a proibição da compra de água em garrafas plásticas não retornáveis, a substituição de copos plásticos descartáveis por copos de papel biodegradável para público externo e o uso de canecas e xícaras reutilizáveis para servidores. Já no setor de contratações, as compras e aquisições de itens com menor uso de plástico têm prioridade como, por exemplo, caneta ecológica com corpo de papelão.
Em 2017, o tribunal foi o primeiro a extinguir a aquisição de copos descartáveis, o que reduziu significativamente o consumo de plástico no órgão. Durante o período de 2017 a 2022, o tribunal evitou o uso de mais de 30 milhões de copos plásticos e mais de 250 mil unidades de garrafas pets. Esses números foram divulgados pelo Núcleo Socioambiental do TJMA.
O presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, desembargador Jorge Rachid, afirma que, embora o TJMA tenha enfrentado desafios desde o início da implementação da política de sustentabilidade do Judiciário, determinada por meio da Resolução CNJ n. 201/2015, esses desafios foram vistos como oportunidades para desenvolver um modelo de gestão que promovesse uma cultura de sustentabilidade no Judiciário do estado.
“Somos conscientes da nossa responsabilidade em servir como exemplo para a sociedade. Por meio de iniciativas de sensibilização, incentivamos cada indivíduo a se tornar um agente de transformação ao adotar práticas sustentáveis em sua vida cotidiana. Temos observado aumento significativo do engajamento dos membros do Judiciário e dos servidores nessa causa, e vislumbramos um futuro ainda mais promissor não apenas para o TJMA, mas também para o sistema judiciário nacional”, pontuou.
Texto: Michelle Martins
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
