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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14/11), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, cinco iniciativas reconhecidas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no eixo da saúde. As iniciativas serão incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, banco de dados que facilita o compartilhamento das ações desenvolvidas por tribunais e pela magistratura que contribuem com o aprimoramento da Justiça. A plataforma já possui mais de 100 iniciativas compartilháveis.
Entre os projetos aprovados está o Recomeçar, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que, por meio de parceria entre o governo do estado, Fundação de Ações Humanitárias da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH), viabiliza cirurgias reparadoras em mulheres vítimas de violência, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
As vítimas passam por consultas médicas para diagnóstico, exames pré-operatórios e regulação assistencial. Após a realização dos procedimentos, as pacientes seguem acompanhadas para avaliação dos resultados e da recuperação. Também participam da ação equipes de cirurgias plásticas do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia.
Além do projeto goiano, foi aprovada inclusão dos seguintes projetos: Unidade Remota de Cumprimento à Saúde Pública (URCA Saúde), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); Fórum Interinstitucional da Saúde, criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Saúde Complementar (Cejusc Saúde Complementar), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Saúde), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
As ações selecionadas nesta terça-feira também estarão concorrendo ao Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo CNJ. O Prêmio seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
