Objetivo é promover o melhor gerenciamento da estrutura e aproveitamento dos recursos.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovaram, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (09/05), a extinção do Conselho da Magistratura da estrutura do Poder Judiciário estadual.
A medida já havia sido discutida em ano anterior pelo colegiado e foi apresentada ao plenário pela presidente da instituição, desembargadora Nélia Caminha Jorge, considerando que o TJAM deve promover o melhor gerenciamento da máquina administrativa e o racional aproveitamento dos recursos.
Como o Conselho da Magistratura tem poucos processos para apreciação e julgamento, estes serão distribuídos e sua estrutura então aproveitada em outros setores com maior demanda.
O Anteprojeto de Lei Complementar, que altera a LC n.º 17/1997, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz a foto da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas desta terça-feira, dia 09/05/2023; nela aparece, ao centro, a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge e, à direita dela, uma das interpretes de Libras que atuou na sessão (em pé, ao fundo do Plenário, próximo à mesa da Presidência). Em primeiro plano (imagem desfocada), há quatro outros magistrados que integram o colegiado: eles aparecem de costas para a câmera.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves
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