O TJAM foi representando pelos magistrados dos Juizados Maria da Penha, os quais também foram homenageados com diplomas de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) esteve representado pelos juízes dos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, na Sessão Especial realizada na manhã desta segunda-feira (22/8), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em homenagem aos oito anos do “Projeto Ronda Maria da Penha”, da Polícia Militar do Estado. Segundo dados dados apresentados durante o evento, a Ronda já realizou mais de 14 mil visitas de fiscalizações referentes a Medidas Protetivas de Urgência expedidas em favor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Participaram da cerimônia, pelo Poder Judiciário, a juíza titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“1.º Juizado Maria da Penha”), Ana Lorena Gazzineo; a juíza auxiliar da vice-presidência do TJAM e titular do “2.º Juizado Maria da Penha”, Patrícia Chacon e; o juiz Reyson de Souza e Silva, que responde pelo “3.º Juizado Maria da Penha”. Eles foram homenageados com diplomas de reconhecimento ao trabalho prestado por parte da Justiça.
A cerimônia aconteceu conforme aprovação do Requerimento de n.º 2686/22, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), e contou também com a participação da comandante da Ronda Maria da Penha, capitã PM Franciane de Oliveira; a 1.ª comandante da RMP, major Adriana Sales; a policial pioneira da Ronda, 1.º sargento Tânia Santos; o idealizador do projeto, major Sette Júnior; a deputada estadual Therezinha Ruiz; a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara Silva de Moraes; a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (CMOAB/AM), Marlene Parisotto; a defensora pública Stéfanie Sobral, dentre outras autoridades.
A juíza Ana Lorena Gazzineo comentou que o trabalho da Ronda Maria da Penha tem sido um diferencial em Manaus, possibilitando que mulheres como medidas protetivas expedidas em seu favor tenham essas medidas fiscalizadas e efetivamente cumpridas. “Nós encaminhamos os casos mais graves e realmente que mais necessitam que a Ronda esteja presente atuando para que o agressor sinta que a Justiça está presente e não volte a incomodar a vítima”, disse a titular do 1.º Juizado.
A magistrada Patricia Chacon também elogiou o trabalho da Ronda Maria da Penha. “É um trabalho impecável e nos cabe somente tecer elogios quanto à atuação, dedicação e suporte. Nessa data especial comemorativa esperamos que outras ainda mais ocorram e, nesse ensejo, o Poder Judiciário esteja plenamente também em sintonia com esse projeto para dar força, assim como os poderes Executivo e Legislativo, porque é de extrema importância para a sociedade e para essa luta que é direcionada, no dia a dia, em proteção às mulheres”, disse a titular do 2.º Juizado Maria da Penha.
Para o juiz Reyson de Souza e Silva, a homenagem feita hoje na Assembleia representa um reconhecimento ao trabalho de todos, não só a ele, mas dos servidores, do Ministério Público que atua conjuntamente com o Poder Judiciário e a Defensoria Pùblica. “É todo um sistema e eu apenas simbolizo todo um coletivo que existe, e a Ronda Maria da Penha é um parceiro da rede que mais tem contato com a violência e com as partes, sendo ele que fez cessar a situação e manter a segurança para depois ser trazido ao Judiciário”, explica o magistrado que responde pelo “3.º Juizado Maria da Penha”.
Números
Segundo a comandante da Ronda Maria da Penha, capitã PM Franciane, a homenagem desta segunda-feira na Assembléia representa o reconhecimento de todos esses anos de trabalho porque há muito comprometimento por parte da Polícia Milita. Ela destaca que nesses oito anos já foram realizadas mais de 14 mil visitas de fiscalizações referentes a Medidas Protetivas de Urgência, sendo computados 50 flagrantes. “Nesse período, nenhuma das nossas acompanhadas foi vítima de feminicídio”, destacou a capitã.
Atualmente, informa ela, há mais de 400 mulheres acompanhadas e desde julho do ano passado os militares acusados de violência doméstica também passaram a ser atendidos. A capitã disse que atualmente a Ronda possui três salas de acolhimento que ficam dentro das delegacias especializadas, e em cada uma há uma policial militar.
Segundo a oficial, “o sucesso não é só nosso, e com certeza o conjunto de várias ações que são feitas pela rede de atendimento, que inclui o Tribunal de Justiça, todos em conjunto agindo para sempre encontrar a solução para os problemas das mulheres em situação de violência”. Ela frisa que o comando da instituição também tem feito muitas mudanças e investimentos, quebrando paradigmas para auxiliar a Ronda nesse atendimento especializado às mulheres.
“Nosso maior termômetro de que está dando certo e que a sociedade reconhece o nosso trabalho é que as nossas ex-acompanhadas nos ligam pedindo ajuda para as suas amigas amigas quando estão em situação de violência. Ou seja, elas estão recomendando o nosso trabalho, e ninguém recomenda o que não serve. Nós trabalhamos cada vez com mais afinco para garantir a segurança das mulheres amazonenses”
O Ronda
O “Projeto Ronda Maria da Penha” atua como mecanismo de defesa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre as ações, garante o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), que são providências garantidas pela Lei n.º 11.340/06. O acompanhamento às vítimas tem a finalidade de garantir a sua proteção e de sua família, dissuadindo e reprimindo o descumprimento de ordem judicial e procedendo aos encaminhamentos das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
O Ronda encontra-se em funcionamento desde o dia 30 de setembro de 2014, e sua equipe é composta por policiais capacitados e viatura diferenciada das demais por ter caracterização própria.Sua atuação é de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 20h. A base do Ronda Maria da Penha funciona dentro do 27ª Cicom, localizada na avenida Sávio Belota, s/n.º, conjunto Amazonino Mendes, bairro Novo Aleixo, zona Norte da capital. O efetivo conta com 23 policiais militares, entre homens e mulheres.
O trabalho é realizado em parceria com outros órgãos que interagem e formam a chamada “Rede Rosa” e atuam em conjunto no enfrentamento deste tipo de violência, dentre eles estão o Tribunal de Justiça por meio dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o Ministério Público; a Defensoria Pública do Estado; a Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres; Instituto Médico Legal com a Sala Rosa; Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus); Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e delegacias Especializadas de Crime Contra a Mulher.
O projeto também realiza palestras em escolas, igrejas e onde for aberto espaço para divulgar o trabalho da “Ronda Maria da Penha” e sanar as dúvidas de todas as mulheres que passam pela situação de violência doméstica, visando sanar a dúvida sobre a lei Maria da Penha e que gostariam de ajudar alguma mulher que passa por esta situação.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra o plenário da Aleam, durante a cerimônia organizada para homenagear os 8 anos de funcionamento do “Projeto Ronda Maria da Penha”. Ao fundo, a mesa composta por autoridades, ladeada por dois telões que transmitiram o evento. Também é possível ver parte da plateia formada por convidados.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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