Em uma ação inédita no Brasil, o Governo do Amazonas sancionou, no dia 3 de outubro, a Lei Estadual nº 7.121/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que define medidas de combate ao tráfico infantil.
Reconhecida por sua atuação em pautas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, Débora celebrou a aprovação de mais uma Lei de sua autoria. A nova legislação prevê normas de prevenção, repressão e outras ações firmes contra esse tipo de crime, além de fortalecer a rede de proteção.
“A Lei também vai fortalecer a rede de proteção. Será possível ampliar a parceria com as instituições públicas e privadas, seja da segurança pública, seja de direitos humanos no âmbito nacional e internacional, além de propor campanhas socioeducativas para que juntos possamos combater esse crime e não deixar impunes esses criminosos”, destacou a parlamentar.
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 2 milhões de pessoas são vítimas desse crime anualmente, movimentando bilhões de dólares. Débora também enfatizou que, entre as pessoas traficadas, uma em cada três é criança.
“Esta é uma realidade dura e cruel presente no Amazonas, principalmente no nosso interior, nas áreas de fronteira. Não podemos cruzar os braços. Temos que unir esforços e combater esse crime. Agradeço ao governador Wilson Lima, que vem sancionando outras Leis de minha autoria que protegem as crianças e adolescentes do nosso Estado”, comemorou.
Exploração
A Lei de Débora Menezes define o tráfico infantil como o “aliciamento, agenciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra ou acolhimento de pessoas mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso”, com o objetivo de exploração.
“É uma atividade praticada por organizações criminosas, violando os direitos humanos e fundamentais. Esses criminosos atuam em áreas periféricas e de difícil acesso para escaparem das punições. Não podemos permitir que essas práticas ocorram sob nossos olhos. Precisamos agir com rigor”, reforçou Débora.
A legislação detalha as medidas a serem adotadas, incluindo o fortalecimento da rede de proteção contra o tráfico infantil, parcerias com instituições públicas e privadas, tanto locais quanto internacionais, além da criação de campanhas socioeducativas. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) também terão papel fundamental na aplicação das ações previstas.
“Demos um importante passo para que o Amazonas se torne referência internacional no combate ao tráfico infantil, fortalecendo o pacto federativo por meio de ações conjuntas e articuladas entre as esferas de governo. Esta Lei é o primeiro passo para intensificarmos a proteção às nossas crianças e endurecermos as penas aos criminosos. Nosso Estado, mais uma vez, sai na frente”, concluiu a deputada.
