Medida foi tomada após alerta nacional de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, assinaram o Ato Conjunto n. 19/2022/SGP/SCR, que suspende a expedição de alvarás judiciais até ulterior deliberação. A medida decorre da suspensão preventiva de acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos da Justiça do Trabalho pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ) e tem o objetivo de resguardar os jurisdicionados.
Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta segunda-feira (14/11), o ato conjunto entra em vigor na data da publicação. A determinação alcança todas as unidades judiciárias do país de Manaus, Boa Vista e interior do Amazonas.
A Justiça do Trabalho suspendeu a expedição de alvarás judiciais em todo o país após alerta nacional de fraude na emissão de certificados digitais detectada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – RJ (TRT-1) na sexta-feira (11/11). Além da abertura de procedimento para apurar o incidente e suas consequências, o TRT-1 acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), além de oficiar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Confira o teor da nota divulgada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
